O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara do Júri do Foro Regional de Santana que condenou um ex-policial civil por tentativa de homicídio a 18 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como a perda do cargo público. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Criminal.

        Segundo o Ministério Público, em julho de 2008, após iniciar uma discussão com sua esposa, o acusado atirou contra a mulher e seus dois filhos menores de idade. As vítimas sobreviveram porque foram prontamente socorridas.

        Para desembargador Sérgio Ribas, relator do caso, a decisão do Conselho de Sentença não foi contrária à prova dos autos, como alegava a defesa. “Diante do longo histórico de violência, entendo estarem presentes os requisitos para a decretação da prisão cautelar do acusado, para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, posto que, a chance de que venha a se vingar na família e se evadir do distrito da culpa é muito grande.”

        Os desembargadores Juvenal José Duarte e José Damião Pinheiro Machado Cogan também participaram do julgamento, que teve votação unânime.

 

        Apelação nº 9000017-02.2008.8.26.0001

 

        Comunicação Social TJSP – PC (texto) / AC (foto ilustrativa)
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