O terceiro e último dia do 101º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido no sábado (6) na sede do Judiciário paulista, teve exposição do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, e o anúncio da Carta de São Paulo, documento com os principais assuntos deliberados e que será encaminhado a todas as Cortes de Justiça do Brasil.

        A mesa de honra da reunião foi composta pelo ministro Ricardo Lewandowski; o presidente do Colégio Permanente de Presidentes, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre; o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini; o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Fábio Prieto; o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; a conselheira do CNJ Deborah Ciocci e o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho.

        Em breve pronunciamento, o presidente do STF e do CNJ levou uma palavra de alento e conforto a todos os presidentes de tribunais estaduais presentes no Salão Nobre do Palácio da Justiça. Sua grande tarefa, afirmou, é manter a unidade do Judiciário sem abrir mão da pluralidade presente num País de dimensão continental, e que trabalhará no sentido de zelar pela autonomia das Cortes e conduzir o Conselho Nacional de Justiça para que atue como órgão de consulta e apoio ao Judiciário.

        O ministro ressaltou também a eficácia da máquina judiciária e a dedicação diuturna dos mais de 16 mil magistrados brasileiros, a despeito dos problemas enfrentados pelo Poder, e apontou para a necessidade de utilizar soluções alternativas de solução de conflitos. “A atual quantidade de processos em trâmite exige novos métodos e estruturas, como o Cartório do Futuro, iniciativa vanguardeira do Tribunal de São Paulo de que tive a honra de participar em sua inauguração”, afirmou. Ricardo Lewandowski lembrou ainda do mister, a médio e a longo prazos, de utilizar um processo digital unificado, e que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) – desenvolvido pelo CNJ em parceria com tribunais e com participação da Ordem dos Advogados do Brasil, está em revisão diante da dificuldade de algumas Cortes em implantá-lo. “Nada será decidido sem se ouvir os tribunais interessados.”

        Após, o ministro foi presentado pelo presidente José Renato Nalini com um diploma de congratulação pela presença no Encontro. Seguiram-se, então, as deliberações que resultaram na formação da Carta de São Paulo, que, em linhas gerais, exorta os tribunais a adotarem ações de desjudicialização e de combate à corrupção sob qualquer de suas formas, declara a premência de garantir aos Tribunais de Justiça plena autonomia para a implantação do processo judicial eletrônico e manifesta apoio às ações do ministro Ricardo Lewandowski para a alocação de recursos aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

        Aprovada a Carta, fizeram uso da palavra o presidente do Colégio, Milton Nobre – que na oportunidade agradeceu o presidente José Renato Nalini pela recepção e gentileza oferecidas a todos os participantes e o presenteou com singela lembrança –, e o presidente da Corte paulista, que retribuiu o cavalheirismo com a entrega a cada um dos presentes de livro a respeito do Judiciário bandeirante, fruto de trabalho conduzido pelo chefe de gabinete da Presidência do TJSP e decano da Academia Paulista de Letras, poeta Paulo Bomfim, que prestigiou a reunião. “Agradeço ao presidente Milton Nobre, que é um líder inconteste, aos membros do Colégio de Presidentes, seus familiares e acompanhantes, e ao presidente Ricardo Lewandowski pela parceria em prol do povo brasileiro.”
        Milton Nobre fez avaliação positiva do encontro. “O dístico da capital paulista é ‘Non ducor duco’, ‘Não sou conduzido, conduzo’. Tudo ocorreu bem, como deveria ser, em se tratando de São Paulo. Houve boas discussões e trocas de experiências, e tenho certeza de que cada presidente levará a seu Estado algo novo para enfrentar a massa de processos que aflige a todos nós”, declarou.

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        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / AC e DG (fotos)
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