O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou na manhã de hoje (16) a entrega do Selo Enasp às varas do Júri que alcançaram as metas propostas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública do Conselho Nacional da Justiça (Enasp).

        A abertura da solenidade foi realizada pelo gestor do Tribunal junto ao Enasp, desembargador Walter da Silva, que falou pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ). “O Tribunal de Justiça, por meio destes selos, demonstrou o quanto tem se comprometido para elevar o nome do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi agraciado também com o Selo da Justiça, pelo número de processos que conseguiu resolver”, declarou.

        O presidente José Renato Nalini parabenizou os colegas pela resposta altamente positiva. “É muito importante que tenhamos em vista que não é para obtenção de prêmios ou selos que estamos nos empenhando em enfrentar com bastante seriedade o problema do homicídio. Todos nós sabemos o quanto o Júri é complexo e das dificuldades para a realização. Peço que pensemos com criatividade na possiblidade de desaforamento, para a realização de uma grande semana do Júri pelo Estado inteiro em 2015 e o enfrentamento do homicídio de forma inteligente, racional e efetiva. É o crime mais grave e que mais riscos têm de prescrever diante da dificuldade de julgamento”, afirmou.

        Também estiveram presentes no Salão do Júri do Palácio da Justiça o vice-presidente Eros Piceli, o corregedor-geral Hamilton Eliot Akel, a defensora pública coordenadora do Núcleo Especializado de 2ª instância, Amanda Pontes de Siqueira, que no ato representou o defensor público-geral, e o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana.

        Selo Enasp – O projeto foi lançado em fevereiro de 2010 e é resultado da parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça com o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.

        A meta era julgar todas as ações penais relativas a crimes dolosos contra a vida cuja denúncia foi recebida até 31 de dezembro de 2009.

        Em março de 2014, o CNJ criou o programa ‘Semana Nacional do Júri’, em que os tribunais deveriam concentrar esforços para aprimorar o cumprimento da meta. Posteriormente o Conselho editou a Portaria nº 1.021/2014, que instituiu o Selo Enasp para as unidades judiciais e aos Tribunais de Justiça que obtiveram resultado satisfatório no cumprimento das metas de persecução penal. De acordo com a norma, há dois tipos de premiação: pela participação na Semana Nacional do Tribunal do Júri (selo Bronze) e pelo julgamento dos processos da Meta Enasp durante o ano de 2014 (selos Ouro e Prata).

 

        Comunicação Social TJSP – HS (texto) / GD (fotos)
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