A Escola Paulista da Magistratura (EPM) encerrou ontem (12) o Curso de Capacitação para Audiências de Custódia com o debate sobre aspectos práticos e operacionais do procedimento, instituído pelo Provimento Conjunto 03/15 da Presidência e da Corregedoria Geral do TJSP. Sua implantação prevê a apresentação da pessoa presa, no prazo de 24 horas, para participar da audiência, quando o juiz decidirá pela manutenção da prisão ou pela substituição por medida cautelar.

        As palestras foram ministradas no Fórum Criminal da Barra Funda pela juíza assessora da CGJ Marcia Helena Bosch e pelo juiz coordenador do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital (Dipo), Antonio Maria Patiño Zors, com participação do também juiz assessor da CGJ Jayme Garcia dos Santos Júnior, coordenador do curso.

        Marcia Bosch lembrou que o procedimento não foi instituído para soltar ou prender, mas “para formar conhecimento e convencimento da situação real do custodiado e encaminhá-lo adequadamente.” Patiño Zors traçou uma radiografia do sistema carcerário e apresentou dados estatísticos do Dipo – 110.196 inquéritos em andamento, com 3.158 decisões proferidas em janeiro. “Nesse universo, que exige de maneira cada vez mais acentuada a intervenção do Estado, precisamos resgatar o que estamos perdendo há muito tempo: a essência do ser humano. Se analisarmos o flagrante de maneira meramente burocrática, estaremos alimentando o sistema penitenciário e as facções criminosas”, disse.

 

        Comunicação Social TJSP – ES (textos e fotos)
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