O Projeto Comarca Terapêutica, da Justiça de São José dos Campos, está apoiando dependentes químicos para que se livrem da drogadição. Parceria entre a Vara do Juizado Especial Criminal e o Ministério Público, coordenado pelo juiz Flavio Fenoglio Guimarães e pelo promotor Fábio Rodrigues Franco Lima, a iniciativa é fruto de trabalho integrado entre segurança, saúde, Justiça, universidades e comunidade, por meio do qual familiares e usuários envolvidos em um processo judicial são inseridos num programa de tratamento.

        Em audiência do projeto realizada na última segunda-feira (16), participaram 25 dependentes e 17 (72%) aceitaram o programa. Todos se comprometeram a comparecer à clínica da Faculdade de Psicologia para suporte psicoterapêutico. Para aqueles que não aceitaram de pronto o programa serão traçadas ações para sensibilizá-los ao tratamento.

        Projeto Comarca Terapêutica – Foi implantado em 2012, inspirado em práticas adotadas em Portugal, e já demonstra resultados positivos. Já foram atendidos 445 familiares e 949 usuários de drogas envolvidos em processos judiciais que tramitam perante o Juizado Especial Criminal da comarca. Desse total, 548 usuários emcaminharam-se para tratamento por iniciativa própria.

        Na área criminal, a ação se inicia com os órgãos de segurança, que encaminham usuários e seus familiares a serviços de saúde. A partir daí, em parceria com universidades, busca-se uma abordagem de reflexão, orientação e, se necessário, o tratamento. Paralelamente, a Justiça realiza a triagem dos processos referentes a qualquer delito de menor potencial ofensivo nos quais se constate o uso abusivo de drogas ou álcool pelo investigado, e não somente delitos de porte de drogas para uso próprio. O investigado é intimado a comparecer com um familiar à audiência da Justiça Terapêutica, realizada no Salão do Júri do fórum, iniciada com uma palestra motivacional.

        Após a audiência, usuários e parentes são encaminhados a locais distintos. Enquanto a família participa de um diálogo sobre o papel da família na situação de drogadição e dirigida a programas especialmente para essa finalidade, os réus são divididos em várias salas para um trabalho com equipe multidisciplinar, que utiliza técnicas de reflexão próprias da justiça restaurativa (como os círculos), da mediação de conflitos e da saúde. De maneira mais informal, histórias de vida são compartilhadas, assim como os desafios e as conquistas de todos – inclusive daqueles que já superaram o vício –, e tal sistemática propicia um ambiente em que se permite discutir um plano de ação.

        Ao final dos círculos, é proposto ao autor do delito seu tratamento, em vez do cumprimento de prestação de serviços à comunidade. Caso aceite a proposta, é providenciada sua inserção em um programa de tratamento (para dependentes químicos) ou em um programa de prevenção (para usuários iniciais ou abusivos) junto a equipamentos de saúde e de reinserção social, entidades de autoajuda e/ou faculdades de psicologia. Com o cumprimento do programa, o processo criminal é arquivado; em caso de descumprimento, ele perde o benefício e se torna réu em processo criminal.

        Busca-se no Projeto Comarca Terapêutica uma Justiça mais humanitária, disposta a discutir causas e soluções dos conflitos dos jurisdicionados. Acredita-se que se não resolver a dependência, o usuário continuará a se envolver em outros conflitos, gerando outros processos ou consequências em seu meio social.

           

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / divulgação (arte)
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