Os desembargadores Ricardo Henry Marques Dip, Aroldo Mendes Viotti e Getúlio Evaristo dos Santos Neto participaram hoje (25) da entrega do projeto inicial da Normativa Mínima Nacional para Notas, Protestos e Registros Públicos, solicitada pela corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi. O encontro reuniu magistrados, notários e registradores na biblioteca do edifício Gade MMDC, prédio que abriga os gabinetes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista.

        Em novembro do ano passado, um grupo de trabalho sobre o tema foi instituído pela Portaria nº 65/14, da Corregedoria Nacional da Justiça, sob coordenação do desembargador Ricardo Dip. Na reunião de hoje, o grupo apresentou o projeto inicial com contribuições de notários e registradores de todo Brasil.

        Nos próximos dias, o projeto será apreciado pelos três desembargadores, que verificarão o conteúdo e o texto e apresentarão à ministra Nancy Andrighi. “É um esboço com contribuições do Brasil inteiro, que respeitou as experiências de todos os Estados. A ideia é criar uma normativa mínima sem prejuízo das circunstâncias locais. Esse foi o critério fundamental adotado desde o início. O projeto traz, ainda, uma rigorosa observância da legalidade”, esclareceu Dip.

        Também participaram da reunião os notários e registradores Ademar Fioranelli, Ana Paula Frontini, Cláudio Marçal Freire, Fátima Cristina Ranaldo Caldeira, Francisco Ventura de Toledo, Geny de Jesus Macedo Morelli, José Maria Siviero, Paulo Tupinambá Vampré, Rogério Tobias e Sérgio Jacomino.

 
       Leia o artigo: Apontamentos acerca dos Registros Públicos - Lei 13.087/15, de autoria da ministra Nancy Andrighi e do desembargador Ricardo Henry Marques Dip.

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / RL (fotos)
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