Há 8 anos, Diário da Justiça lançava versão eletrônica
Nova tecnologia encerrou edição impressa, gerando economia de 136 toneladas de papel
Veículo oficial para divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, o Diário da Justiça Eletrônico completa amanhã (1º) oito anos de sua primeira edição nesse formato. Indispensável para o desenvolvimento dos processos, é o instrumento por meio do qual partes e advogados tomam ciência de atos – pretéritos e futuros – praticados durante o andamento das ações.
Publicada em 1º de outubro de 2007, a primeira edição eletrônica do Diário da Justiça – instituída por meio do Provimento nº 1.321/07 para cumprir a Lei nº 11.419/06 – trouxe na primeira página o Comunicado nº 218 e a Resolução nº 395, que tratavam da eleição para os cargos de direção e cúpula do Tribunal para o biênio 2008/2009. O novo formato substituiu a publicação impressa, que vigorou por 77 anos e possuía tiragem diária de 10 mil exemplares, o equivalente a 17 toneladas de papel – segundo estudo realizado pela Secretaria de Abastecimento do TJSP, a implantação do DJE poupou a derrubada de aproximadamente 19.650 árvores por ano, considerando-se que uma árvore média produz 20 resmas de papel sulfite e que cada exemplar equivaleria a duas resmas.
Além do impacto positivo na política ambiental, o DJE proporcionou ainda outros benefícios, principalmente no que diz respeito à logística de elaboração e distribuição do jornal. No formato impresso, a equipe responsável pela publicação recebia as matérias em laudas, que tinham que ser colocadas em ordem para a impressão, trabalho manual que demandava até dois dias. Isso sem contar na dificuldade para distribuir os jornais por todo o Estado – comarcas mais distantes chegavam a recebê-los com quatro, ou mais, dias de atraso. No formato atual, a editoração, certificação digital e publicação são feitas de forma eletrônica e o conteúdo é disponibilizado gratuitamente no site https://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/index.do, a partir das 8 horas em dias úteis, o que proporciona, além da celeridade do processo, mais transparência, uma vez que possibilita acesso livre via internet. 1.892 edições já foram publicadas desde a implantação da versão digital. “Recebemos uma média de 4,9 mil arquivos diariamente, que são editorados antes de serem inseridos no sistema. O jornal eletrônico facilitou o acesso e localização das informações, além de descentralizar o serviço de publicação, que antes era feito somente por publicadores das Administrações dos fóruns, que tinham a responsabilidade de receber todas as informações das unidades, compilar e encaminhar as laudas para o nosso setor. Hoje, cada unidade tem dois funcionários publicadores, o que dá mais dinamismo ao trabalho”, explica Andréa Aparecida Falsetti, integrante da equipe responsável pelo DJE. Além dela, compõem o setor Denise Aparecida Roque da Silva, Renato Moreno Ferri, Rodrigo Oliveira Santos, Fábio Hortelão e Luiz Cláudio Ramos Daniel.
O Diário da Justiça Eletrônico é dividido em cinco cadernos (Administrativo; 2ª Instância; 1ª Instância Capital; 1ª Instância Interior – Partes I, II e III – e Editais e Leilões), que podem ser lidos na íntegra ou pela busca avançada, por meio de palavras-chave. O acesso é feito por qualquer navegador de internet, bastando apenas a instalação de um visualizador de arquivos em PDF. A publicação atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade urídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. “São, aproximadamente, 14 mil páginas, com 30.141 acessos todos os dias. É uma responsabilidade muito grande trabalhar com o Diário da Justiça Eletrônico, pois, aconteça o que acontecer, o jornal tem que sair. Já houve situações em que tivemos que fazer a publicação de casa, em finais de semana, via VPN – forma de conectar dois computadores por meio de uma rede pública, como a Internet –, uma vez que todo o trâmite cartorário gira em torno dos prazos processuais, que só começam a ser contados a partir da publicação no DJE. Temos, ainda, a disponibilização gratuita de todos os cadernos para download pelas empresas que possuem cadastro, como a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que oferece serviço de recorte e envio das publicações via e-mail.”
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / SC (foto) / MC (layout e arte)
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