O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, no último dia 8, mais dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em Ipuã e Ituverava. As solenidades contaram com a presença do desembargador Álvaro Augusto dos Passos, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP (Nupemec), que representou o presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini. Com as instalações, o TJSP atinge 145 Cejuscs no Estado.

        As unidades atenderão demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem, por exemplo, causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.

        O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo de sua demanda e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos na busca por uma solução, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

 

        Ipuã

        Na solenidade, que aconteceu na Câmara, o desembargador Álvaro Passos explicou os benefícios da conciliação. “Quando tenho um conflito familiar e levo o caso ao juiz estou chamando um terceiro, que não conhece a minha intimidade, para resolver a questão. O Cejusc se apresenta como um braço do Estado para reeducar as pessoas a solucionarem seus problemas, para restabelecerem o diálogo e, assim, pacificarem o conflito”.  

        Para o juiz diretor do fórum e coordenador Cejusc, Marcos De Jesus Gomes, a conciliação é o mais fascinante dos métodos de resolução de conflitos de interesses, pois consiste na vontade das partes e não na imposição judicial. O prefeito José Francisco Souza Ávila falou sobre o trabalho do Tribunal. “O Judiciário mantém uma forte ligação entre os demais poderes sempre com o objetivo de concretizar o bem dos cidadãos.”

        Participaram da solenidade o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Ribeiro da Silva; o promotor André Donizeti Zanutim; o secretário-adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de São Joaquim da Barra, Marciel Mandra Lima, representando o presidente; o comandante da Policia Militar, subtenente PM Ademir Gomes Pereira; o vice-prefeito de Ipuã, Ângelo Casagrande de Almeida; advogados e servidores.       

         A unidade do Cejusc funciona no mesmo prédio do Juizado Especial Cível (Rua Campos Sales, 365 – Centro). O horário de atendimento é das 11 às 19 horas.

 

        Ituverava

        A inauguração ocorreu no Salão do Júri do fórum. Na ocasião, o desembargador Álvaro Passos enalteceu o trabalho de todos os serventuários. Afirmou, também, que os mediadores que atuam nos Cejuscs devem ser pautados pela paciência e pela ética no auxilio da resolução dos conflitos.

        O juiz coordenador da unidade, Leonardo Breda, também fez uso da palavra: “Com a instalação do Cejusc a população ganha paz, tempo e dinheiro, pois nos métodos consensuais não há cobrança de taxas, nem é preciso gastar com produção de provas e documentos”.   

        Também estavam presentes o juiz da 2ª Vara, Rodrigo Miguel Ferrari; os promotores de Justiça de Ituverava Erton Evandro de Sousa David e Anderson de Castro Ogrizio; o senhor Vanderlei Batista Guimenez de Matos, representando o prefeito; o presidente da Câmara,  Fábio Gibaile; o delegado de policia João Paulo de Oliveira Marques; o 1º sargento da Policia Militar, Paulo Cesar Bezerra de Oliveira, representando o Comando da Policia; o advogado Gustavo Bettini, representando a OAB – Subseção de Ituverava; demais autoridades, servidores e jurisdicionados.        

        A unidade do Cejusc fica no fórum da cidade (Avenida Anhanguera, 778 – Cidade Universitária). O horário de atendimento é das 9 às 17 horas.

 

        Comunicação Social TJSP - SO (texto) / Cejuscs (fotos)
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