O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, participou hoje (21) da abertura do 13º Congresso Ítalo-Brasileiro do Instituto Internacional de Estudos de Polícia Judiciária (Interpoj). O evento aconteceu no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sede do TJSP.  

        Na abertura, o coordenador do congresso, desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, falou sobre a criação do Interpoj. “Meu sonho era esse instituto e muitos de vocês aqui presentes ajudaram a torná-lo realidade. Do fundo do coração, quero agradecer a todos que acreditam na ciência do Direito como forma de resolver os conflitos sociais que tanto nos atormentam, principalmente nessa fase difícil em que vive o país”, disse.

        Na palestra "Os Desafios da Justiça Criminal e Dignidade Humana", o presidente Nalini destacou que o Brasil está entre as nações que mais prendem, com mais de 700 mil encarcerados. “Persiste a distância incomensurável entre a proclamação e a prática. Tratamento indigno continua a ocorrer em todos os espaços. Ocorre que no sistema prisional, o descompasso entre o comando fundante e a realidade é excessivamente escancarado. As prisões brasileiras constituem depósito de seres humanos privados de bens da vida garantidos a qualquer vivente”, disse.

        O desembargador também falou sobre liberdade como primeiro direito fundamental previsto na Constituição de 1988. “Ao elencar cinco direitos, a começar com a vida, logo em seguida anunciou liberdade, igualdade, propriedade e segurança. Se vida, em realidade, é pressuposto à fruição de qualquer direito, nem poderia ser confundida com direito. Assim, o primeiro direito fundamental da ordem constitucional brasileira é a liberdade. Bem por isso, é urgente conferir-se trato compatível com a dignidade desse direito. Refletir mais detidamente sobre o conceito de liberdade talvez servisse a alertar a sociedade brasileira dos ricos a que se expõe na trivialidade com que trata esse bem da vida de singularíssima relevância para uma existência humana fruída com integral dignidade.”

        Ao longo do dia, também palestraram o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva, sobre “Dignidade da Pessoa Humana e do Processo Penal”; a procuradora de Justiça Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, sobre “Superendividamento e a Dignidade Humana”; o desembargador José Raul Gavião de Almeida, com o tema “Reflexões sobre a Dignidade Humana no Processo Penal”; o desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, sobre “Dignidade da Pessoa Humana e Equilíbrio Social”; o presidente do Interpoj, Rafaele Palumbo, sobre “Turismo Sessuale e Sfrutamento dela Persona”; o professor e doutor em Direito Penal, Edson Luís Baldan, sobre “Liberdade de Informação e Dignidade Humana no Processo Penal”; o advogado Carlos Ricardo Epaminondas de Campos, com o tema “Revista Feminina Íntima e Dignidade Humana”; e o professor Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho, sobre “Dignidade Humana e Tolerância”.

        Também participaram da abertura o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; o psiquiatra forense Guido Arturo Palomba; e o chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de São Paulo, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; além de magistrados, advogados, pesquisadores e servidores.

 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DG, RL e Carlos Marques/Afepesp (fotos)
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