A Escola Paulista da Magistratura (EPM) sedia hoje e amanhã (22 e 23) o II Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a EPM e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O encontro reúne presidentes dos tribunais de Justiça dos Estados, magistrados, chefes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do TJSP, promotores e defensores públicos convidados.

        Na abertura, a mesa de honra foi composta pelo desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor da EPM; o presidente de honra do Fonamec e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Emmanoel Campelo de Souza Pereira; o presidente do Fonamec e coordenador do Nupemec-TJSP, desembargador José Roberto Neves Amorim; e o desembargador do TJSP e vice-presidente do Fonamec, José Carlos Ferreira Alves.

        Neves Amorim declarou ser fundamental a união em torno da política pública de mediação e conciliação. “Espero que possamos avançar nas nossas políticas públicas, que possamos fazer uma discussão de alto nível das novas diretrizes que estão sendo tomadas pelo CNJ e pelo grupo de gestão dessa política”, disse.

        Ferreira Alves destacou o informalismo na conciliação e mediação e lembrou o advento da Resolução 125/2010 do CNJ e as dificuldades materiais enfrentadas na instalação do primeiro Cejusc em São Paulo. “Entretanto, contamos com o apoio da própria Resolução, que nos permitiu a interlocução com outros estados e entidades de Direito Público para a superação, e hoje estamos com quase 150 Cejuscs instalados.”

        Emmanoel Campelo salientou os avanços e a força adquirida pela política pública da mediação e conciliação conduzida pelo CNJ, “a ponto de vencer resistências e contaminar todos os ambientes do Judiciário, inclusive a Justiça Federal e do Trabalho”. Destacou, ainda, o empenho individual nesse processo: “Se conseguimos chegar aqui foi porque tivemos gigantes que nos levaram aos ombros, e os extraordinários frutos que estamos colhendo hoje advêm da mudança de paradigmas, consolidada com a alteração do CPC e a criação de um marco legal da mediação, a Lei 13.140/2015”.

        O ministro Marco Aurélio Buzzi assinalou a magnitude conquistada pela mediação e conciliação e o caráter coletivo da construção jurídica daquela que considera “a menor Justiça do Brasil (porque atende aos mais carentes), mas a que ocupa mais espaço dentro da jurisdição, em um trabalho de formigas que, somando esforços, cumprem missões, entre as quais, honrosamente, eu me incluo”.

        Maia da Cunha saudou os presentes e a realização do evento na EPM: “Tenho certeza de que teremos um encontro rico para o futuro da mediação e conciliação. Esse sistema de solução alternativa de conflitos, no patamar em que se encontra hoje, é de fato a grande esperança de encontrarmos soluções mais justas, sobretudo para aqueles que mais precisam da intervenção do Judiciário”.

        A palestra inicial foi ministrada pelo conselheiro Emmanoel Campelo e pelo juiz assessor da Presidência do STF André Gomma de Azevedo, que discorreram sobre o “Cadastro Nacional de Mediadores e Câmaras e remuneração dos mediadores”, conforme estabelecido no novo Código de Processo Civil, seguindo parâmetros de capacitação mínima e de remuneração definidos pelo CNJ.

        Na parte da tarde, foram realizadas mais três palestras: “Os desafios para implementação da mediação e conciliação nos moldes do novo CPC”, com o juiz do TJMT Hildebrando da Costa Marques, vice-presidente do Fonamec e coordenador do Nupemec-TJMT; “Mediação e a conciliação: humanização do Judiciário”, com o desembargador José Roberto Neves Amorim e o coordenador do Cejusc central do TJSP, juiz Ricardo Pereira Júnior; “A conciliação como método judicial de solução rápida e pacífica de desapropriações: a experiência de Guarulhos”, com o juiz do TRF da 3ª Região Paulo Marcos Rodrigues de Almeida.

        A programação do dia foi concluída com a apresentação do “Sistema online de resolução de disputas – CNJ”. O evento prossegue amanhã (23).

        Também participaram do encontro os desembargadores do TJSP Manoel de Queiroz Pereira Calças (vice-diretor da EPM) e Ligia Cristina de Araújo Bisogni; o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); a vice-presidente do TJMT e presidente do Nupemec, desembargadora Clarice Claudino da Silva; o 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Wolff Bodziak; o 3º vice-presidente do TJMG, Wander Paulo Marotto Moreira; o desembargador Francisco Gladyson Pontes, supervisor do Nupemec do TJCE; a desembargadora Genaceia da Silva Alberton, representando o presidente do TJRS; a desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, representando o presidente do TRT da 15ª Região; a desembargadora Janete Vargas Simões, representando o presidente do TJES; o juiz Alexandre Lopes de Abreu, representando o presidente do TJMA; o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, representando o presidente do TJPB; as juízes Dauquiria de Melo Ferreira e Maria Luíza Fox Mendonça, representando o presidente do TJSE; a juíza Elvina Gemaque Taveira, representando o presidente do TJPA; o juiz Paulo César Alves das Neves, representando o presidente do TJGO; a juíza Umbelina Lopes Rodrigues, representando o presidente do TJTO; o secretário estadual da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o defensor público Antonio Machado Neto, representando a Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo; o procurador do Estado Fábio Trabold Gastaldo, representando o procurador-geral do Estado de São Paulo; a advogada Fátima Cristina Bonassa Bucker, representando o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); a advogada Juliana Demarchi, representando o secretário municipal dos Negócios Jurídicos de São Paulo; a psicóloga Lígia Pimenta, representando o secretário de Desenvolvimento Social do Governo de São Paulo; Ricardo de Barros Leonel, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.

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