O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, participa desde o dia 21 do 105º Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça, que se realiza na cidade do Rio de Janeiro e termina hoje (23) – encontro no qual os presidentes debatem questões relativas à prestação dos serviços jurisdicionais. 
        A cerimônia de abertura, na quarta-feira, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contou com a presença dos TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e da Comissão Executiva do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre. O encerramento, nesta sexta-feira, às 18h, foi marcado pelo pronunciamento da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e pela divulgação da “Carta do Rio de Janeiro”, elaborada pelos magistrados.
        Nas reuniões de trabalho e palestras dos convidados, no Hotel Windsor Atlântica, em Copacabana, houve o pronunciamento do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz João Ricardo dos Santos Costa, do deputado federal Miro Teixeira com o tema “O Poder Judiciário e a Conjuntura Política Nacional”, do senador Antonio Anastasia, de Minas Gerais, e dos desembargadores Jessé Torres Pereira Junior e Camilo Ribeiro Rulière, do TJRJ, com a palestra “Orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Justiça”. Renato Nalini falou do trabalho dos Registradores e sobre execuções fiscais.
        Durante a realização do encontro, os magistrados também foram recebidos pelo governador Luiz Fernando Pezão, no Palácio Guanabara, e pelo prefeito Eduardo Paes, no Palácio da Cidade.
        Conselho da Justiça Estadual – Presidentes dos TJs estaduais, que participaram do 105º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, debateram a criação de um Conselho da Justiça Estadual, a ser reconhecido constitucionalmente. A instituição, a exemplo dos Conselhos da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, teria como principal atribuição solucionar questões no âmbito dos Tribunais estaduais e zelar pela sua autonomia administrativa e financeira.
        Para o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, a nova representação contribuiria para reduzir a quantidade de processos que tramitam hoje no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que estão relacionados à administração judiciária estadual. Entre outros artigos da proposta de emenda constitucional, fica estabelecido que o “Conselho da Justiça Estadual passaria a zelar pela autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça e promover medidas conjuntas para assegurar eficiência no cumprimento das resoluções, recomendações, metas e outros atos normativos do Conselho Nacional de Justiça”.
        A formatação dessa instituição ficará para a próxima administração do Conselho dos Tribunais de Justiça, já que no 106º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que acontecerá em 23 de novembro, em Brasília, haverá eleições para a presidência do Colégio. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, defendeu a importância de o Conselho ter uma estrutura de apoio administrativa. O desembargador também pediu a união dos integrantes na escolha do nome do futuro presidente da instituição e que seja representativo na defesa dos Tribunais de Justiça.
        Os magistrados abordaram ainda, no encontro, os projetos em pauta no Congresso Nacional com referência aos serviços prestados pelos Tribunais de Justiça estaduais e da composição das estruturas judiciárias. Um dos pontos foi a crise econômica enfrentada pelos estados.
        Mais investimentos – Em entrevista, após a reunião, o desembargador Milton Augusto de Brito Nobre comentou o impacto da crise econômica nos serviços prestados pelos Tribunais. “Em primeiro lugar, porque os recursos como são sempre limitados, a possibilidade de obter maiores investimentos, aumentar o número de juízes e mais equipamentos para que a Justiça estadual possa prestar os seus serviços, já que responde 80% da jurisdição, fica prejudicado. Quase todos os estados estão operando em déficit. Foi noticiado recentemente que só um estado está zerado no déficit, que é o estado do Pará. Todos os demais  têm déficit, e esse é um problema muito sério”.

        Comunicação Social TJSP – Texto com informações Site TJRJ / TJRJ e TJSP (fotos)
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