Sede da EPM recebe ‘I Jornada sobre o novo CPC’
A sede da Escola Paulista da Magistratura (EPM), na capital paulista, recebeu, na última sexta-feira (23), debates da I Jornada sobre o novo Código de Processo Civil, com exposições dos desembargadores Antonio Rigolin e Milton Paulo de Carvalho Filho, coordenadores do evento e da área de Direito Processual Civil da EPM.
O encontro contou com a participação do diretor da EPM, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha: “A ideia dessa reflexão é transmitir as conclusões que a Magistratura tirou por meio dos enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em relação aos problemas com os quais nos defrontaremos a partir de março do próximo ano”.
Carvalho Filho discorreu sobre tutela provisória, tratada nos artigos 294 a 311 do novo CPC. Destacou a consideração da reversibilidade ou irreversibilidade na concessão da tutela de urgência de natureza antecipada. De acordo com o § 3o do artigo 300 do novo CPC, o juiz só poderá conceder tutela antecipada desde que ela seja reversível. “Mas é possível conceder a tutela só quando houver a reversibilidade?”, questionou. Para ele a resposta é não e apontou a necessidade de sopesar os direitos e os interesses em casos como o de cirurgia ou transfusão de sangue.
Antonio Rigolin abordou o inciso IV do artigo 139 do novo Código, que versa sobre os poderes, deveres e responsabilidade do juiz, objeto do enunciado 148 da Enfam. Explicou que a interpretação do dispositivo é que “incumbe ao juiz não só motivar a parte a um determinado comportamento, como também adotar medidas que substituam a sua vontade para a realização do resultado que provém de qualquer ordem judicial ou de uma sentença”.
Ministrada a magistrados e funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar, a Jornada é uma ampla discussão no âmbito do Judiciário paulista, também realizada no Gade 9 de Julho e nos nove núcleos regionais da Escola, presencialmente e a distância. Também ocorrerá no Gade MMDC.
Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br
