Judiciário paulista recebe Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça
Pela primeira vez o TJSP é contemplado na categoria.
Em 2017, pela primeira vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou a Categoria Ouro do Selo Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, referente aos dados enviados ao CNJ em 2016. A entrega foi feita durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília.
O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números – o Judiciário paulista alcançou 476 dos 590 pontos possíveis.
No início da sessão do Órgão Especial de hoje (22), o presidente Paulo Dimas falou sobre a premiação e agradeceu o empenho e participação de magistrados e servidores. “Esse selo é extremamente importante para certificar a qualidade do nosso Tribunal e sua produtividade. Esse reconhecimento nos deixa muito satisfeitos, pois representa o esforço do Judiciário em aprimorar o serviço prestado à população. Agradeço a todos os magistrados e servidores pelo empenho.”
O excelente resultado pode ser considerado como um dos reflexos do Programa Judiciário Eficiente, criado em 2016 pelo TJSP para reconhecer o esforço das varas na busca constante por celeridade e qualidade dos serviços prestados à população. Semestralmente o TJSP concede selos – categorias Ouro, Prata e Bronze –, de acordo com a Taxa de Congestionamento apurada em cada unidade.
Novidades
Este ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ n. 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo, outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.
Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / CNJ (fotos e arte)
