Decisões visam proteger mulheres vítimas de violência doméstica.

 

        O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, de janeiro a junho deste ano, 44.378 medidas protetivas em casos de violência doméstica em todo o Estado. A maioria dos casos proíbe que o agressor se aproxime da ofendida, familiares e testemunhas (17.106), assim como a proibição do contato com a mulher agredida (14.842). O total inclui, também, afastamento do lar, proibição de frequentar determinados lugares e encaminhamento da ofendida a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

        Confira as estatísticas:

MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS (EM TODO O ESTADO DE SAO PAULO)		2017	2018*
Medidas protetivas que obrigam o agressor	Suspensão da posse ou restrição do porte de armas	503	226
	Afastamento do lar	12.189	6.229
	Proibição de aproximação da ofendida, familiares e testemunhas, fixando o limite	32,801	17.106
	Proibição de contato com a ofendida	27.063	14.842
	Proibição de frequentar determinados lugares.	8.557	4.887
	Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes	643	276
	Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.	94	28
TOTAL		81.850	43.664

 

Medidas protetivas à ofendida ou dependentes	Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento	563	457
	Determinar a recondução ao respectivo domicílio	201	122
	Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo aos seus direitos	141	38
	Determinar a separação de corpos	398	66
	Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor	32	24
	Proibição temporária para a celebração de atos e contratos	22	2
	Suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor	10	1
	Prestação de caução provisória.	12	4
TOTAL		1.379	714

 

TOTAL GERAL	83.229	44.378
* meses de Jan a Jun/2018

 

        A mulher vítima de violência doméstica, de gênero ou familiar tem a seu lado uma ampla gama de agentes e serviços providos pela Justiça e pela Administração Pública. A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) é o braço do Tribunal de Justiça de São Paulo responsável pelas iniciativas de proteção, educação e amparo promovidas pela Corte.

        Informações sobre como denunciar, endereços das varas especializadas, locais de atendimento às vítimas, entre outras, podem ser encontradas na página da Comesp.

 

        Comunicação Social – DM (texto) / AC (foto ilustrativa)

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