TJSP participa da assinatura de protocolos de intenção para combater tráfico de pessoas
Protocolos firmados entre Governo do Estado e Prefeituras.
A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, presidente da Comissão Judiciária Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil (Cittei) do Tribunal de Justiça de São Paulo, participou nesta sexta-feira (30) do ato de reativação dos Comitês de Enfrentamento ao Tráfico e Pessoas, realizado pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Na ocasião a magistrada representou o presidente da Corte paulista, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
Foram assinados Protocolos de Intenção entre o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e Cidadania, com 14 Prefeituras: Guarulhos, Santos, Campinas, São José dos Campos, Sorocaba, São Sebastião, São João da Boa Vista, Registro, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araraquara, Presidente Prudente, Marília e Bauru. Os protocolos têm como objetivo manter o regular funcionamento dos Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com vigência de um ano, podendo ser prorrogado.
“Recentemente, o TJSP fez um levantamento do número de casos de tráfico de pessoas no Estado de São Paulo, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cenário é bastante preocupante. Como o número é alto, este tipo de trabalho é muito importante para dar visibilidade ao combate em todas as regiões do estado”, afirmou a desembargadora Rachid Vaz de Almeida. Ela destacou o caráter interinstitucional das ações, com a Secretaria de Justiça e Cidadania representada no Cittei e o Tribunal fazendo parte do Núcleo estadual. “Como esse tipo de crime é muito complexo, é preciso a união de todos os Poderes”, destacou.
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, pontuou que “diferentemente do tráfico de armas, do tráfico de drogas em que a ilicitude acontece uma única vez, o tráfico de pessoas acontece permanentemente e a vítima é um ser humano. São pessoas, muitas vezes, com problemas financeiros e que acreditam em mentiras, em promessas de oportunidades de trabalho”.
A cerimônia contou com a presença do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que saudou a todos em nome do governador João Doria e ressaltou que no Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30 de julho) “não há nada melhor que comemorar essa data trabalhando no combate ao tráfico de pessoas”.
O papel dos Comitês Regionais é articular localmente as ações de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, trabalho análogo ao de escravo e exploração sexual, integrando as instituições do poder público federal, estadual e municipal, e as organizações de sociedade civil com destacada atuação na área de direitos humanos.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / Secretaria de Justiça e Cidadania (fotos)
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