TJSP promove Semana de Homenagens às Empresas Amigas da Justiça

Incentivo à mediação e conciliação na iniciativa privada.

A Semana de Homenagens às Empresas Amigas da Justiça, evento virtual promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em reconhecimento às empresas e parceiros institucionais que cumpriram, em 2021, os termos do “Programa Empresa Amiga da Justiça”, terminou nesta sexta-feira (12). Os participantes se comprometeram a implantar políticas institucionais para melhoria da comunicação com seus clientes e a desenvolver projetos de utilização de métodos autocompositivos, como a mediação e conciliação, para evitar a excessiva judicialização. Além das homenagens, houve a entrega do Selo Bronze às empresas que completaram cinco anos de adesão ao programa, além da celebração do ingresso de novas empresas na iniciativa.
Apenas no primeiro semestre deste ano, as companhias que aderiram ao programa realizaram um total de 959.593 acordos, ultrapassando 4,8 milhões de acordos nos últimos quatro anos. “Estes números revelam a eficiência e o grau de comprometimento de todas estas empresas”, afirmou o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves, na cerimônia de abertura. “O Tribunal sente-se cada vez mais honrado e lisonjeado por ter estabelecido estas parcerias. É importante que façamos estes eventos para agradecer e manifestar o imenso orgulho que temos.” O juiz da 12ª Vara da Família e das Sucessões da Capital e membro do Nupemec, Ricardo Pereira Júnior, também participou da cerimônia.
Regulamentado pela Portaria nº 9.447/2017, o programa “Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga” é uma política pública judiciária orientada a estabelecer uma nova forma de o TJSP se relacionar com o setor privado. Empresas e grupos empresariais aderem à iniciativa e assumem compromissos para aumentar a quantidade de acordos judiciais e extrajudiciais. Atualmente, o programa conta com 51 empresas parceiras.
“Sou uma entusiasta da conciliação e mediação, vejo o quanto isso tem facilitado a comunicação entre as pessoas e tenho certeza de que as empresas aqui presentes têm essa mesma experiência”, afirmou a juíza Mônica Tucunduva Spera Manfio, coordenadora do Cejusc da Comarca de Assis e membro do Nupemec, representando o desembargador José Carlos Ferreira Alves no segundo dia do evento.
Também falando em nome do TJSP e do Nupemec, a desembargadora Maria Cristina Zucchi parabenizou as empresas parceiras no terceiro dia de homenagens. “Como membro do Nupemec, vejo com muito orgulho as 51 empresas Amigas da Justiça prestigiando esta iniciativa e, ao mesmo tempo, auferindo um caminho muito mais salutar para a solução de seus conflitos. Espero que sejam cada vez mais adeptos e exemplos para aqueles que ainda não visualizaram o benefício deste caminho da autocomposição.”
Na quinta-feira (11), foi a vez do desembargador Tasso Duarte de Melo, integrante do Nupemec, representar a Corte na homenagem aos parceiros. “Fazemos aqui um trabalho de responsabilidade social. A responsabilidade de evitar a disseminação da litigiosidade e eliminar conflitos repetitivos não é só do Tribunal, mas de todos nós, cidadãos. Sem os senhores que atuam no sentido de fomentar esta parceria, nada seria possível.”
O desembargador Ferreira Alves tornou a participar do evento no encerramento, rendendo homenagens e agradecimentos às empresas Amigas da Justiça. “Não resolvemos processos, mas crises de direito material”, disse. “Por vezes, a decisão que finalmente é proferida depois de alguns anos não agrada às partes, diferente do que acontece na solução autocompositiva. É por isso que esses métodos consensuais se mostram tão eficientes, desafogando o Judiciário.”
De acordo com o período de adesão ao programa, os parceiros recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações das empresas. Após cinco anos, recebem o Selo Bronze; com 10 anos, ganham o Selo Prata e, finalmente, ao completarem 15 anos de parceria, recebem o Selo Ouro.

Receberam o Selo Bronze e o respectivo certificado as empresas Ajinomoto do Brasil e BrasilSeg.

Dez novas empresas passaram a integrar o Programa: 99 Tecnologia; Falcão Bauer; Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis); Via Varejo; Americanas S.A.; Even Construtora; Ford; Banco Pan; HM Engenharia e Cogna Educação.

Também participaram do evento e receberam homenagens outros parceiros institucionais e empresas Amiga da Justiça, pelo seu comprometimento com os princípios do programa:
Banco Bradesco
Lactalis do Brasil
Latam Airlines
Mercado Livre
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)
Banco GM
Banco Santander
Localiza Rent a Car
Momentum Empreeendimentos Imobiliários
Realize e Lojas Renner
Samsung Brasil
Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (Sinduscon)
Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec)
Banco Votorantim
Bayer
Comgás
Cosan
Itaú Unibanco
Mapfre
Rumo
Banco BNP Paribas
Banco do Brasil
Bild Desenvolvimento Imobiliário
Companhia Paulista de Força e Luz (Cpfl)
Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
Monetizze
Claro Nxt
Whirpool
Amil
Banco Volkswagen
GK Administração de Bens
Instituto Reclame Aqui
Movida Locação e Movida Participações
Positivo Tecnologia
Lojas Riachuelo e Midway Financeira
Sabesp
Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi)
BRK Ambiental