Tribunal institui Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual no trabalho
Comitês recebem denúncias e planejam ações sobre o tema.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual em 1º Grau e 2º Grau, por meio da edição das Portarias 10.104/22 e 10.105/22. Em cumprimento às Resoluções 351/20 e 413/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa objetiva promover políticas de prevenção e combate ao assédio moral, sexual e qualquer forma de discriminação, para propiciar um ambiente de trabalho saudável, seguro e sustentável no Poder Judiciário.
O desembargador Irineu Jorge Fava, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual e um dos responsáveis pela Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps), destacou a importância da instituição normativa do grupo. “A Presidência, com amplo suporte da Caps, recebe representantes de entidades de classe há vários anos para planejar estratégias e coibir práticas violentas contra servidores, estagiários e funcionários terceirizados que atuam na Corte”, destacou o magistrado. “Diversos projetos serão lançados nos próximos meses para dar ênfase à questão e criarmos ferramentas de prevenção.”
Atualmente, a Caps é o setor responsável por receber reclamações sobre assédio no ambiente de trabalho, de acordo com o estabelecido pelo Provimento CSM nº 2.464/17. Caso não se obtenha uma solução consensual, a questão é encaminhada, sem emissão de juízo de valor, a depender do caso, à Corregedoria Geral da Justiça, ao corregedor permanente da unidade ou à Comissão Processante Permanente para apuração dos fatos e eventual instauração de procedimento disciplinar, com ciência aos interessados.
“É fundamental dar conhecimento aos nossos colaboradores internos que existem meios de se alcançar um ambiente de trabalho íntegro e harmonioso, onde diferenças sejam respeitadas e prevaleça o bom andamento das atividades”, complementou o desembargador Irineu Fava. Também estão à frente da Caps os desembargadores Antonio Carlos Mathias Coltro, Carlos Otávio Bandeira Lins e Marco Antonio De Lorenzi.
Canal - Recentemente foi lançada na intranet, na aba Links Rápidos, a página Assédio - Denúncia. O botão direciona o reclamante a um formulário que permite a efetivação de denúncias e queixas de forma célere e confidencial.
Material de apoio - Lançada em 2021 pela Caps, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas, a Cartilha "Assédio Moral, Sexual e Discriminação" (disponível para o público interno) lista uma série de condutas e situações que podem configurar assédio moral, sexual e discriminação, apresentando maneiras de combatê-las a fim de tornar o ambiente de trabalho mais positivo.
Comunicação Social TJSP - TM (texto) / LF (arte)
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