BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 2/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 532 - Multa - Trânsito - Aplicação - S.E.M.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o mérito do tema 1058 - Competência - Fazenda - Infância - Matrícula - Creche

TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acordão de admissibilidade do IRDR 40 - Adicional - Qualificação - Base - Cálculo


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