STF - 1. STF realiza audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet nesta sexta (2), às 9h
- Nesta sexta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início à audiência pública que discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. A audiência, que terá continuidade na segunda-feira (5), será realizada na Sala de Sessões da Primeira Turma, localizada no Anexo II-B, 3º andar do STF, de 9h às 12h30 e das 14h às 17h30. Os temas são tratados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, relatada pelo ministro Edson Fachin. Em decisão conjunta, os relatores divulgaram a relação dos 23 especialistas e entidades selecionados para participar da audiência pública, a ordem e a metodologia dos trabalhos. Confira, no site da notícia, o cronograma dos dois dias de exposições na audiência pública.
