SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Comunicado

Notícia 17/5/2018

STF - 1. "Grandes Julgamentos do STF" traz decisão sobre participação feminina nas eleições
15/5/2018 - Em ano de eleições gerais, a participação das mulheres na política brasileira, por meio do aumento de candidaturas a cargos públicos, ainda é um desafio. A desigualdade de gênero é uma realidade e reverter o cenário é uma tarefa difícil. Um passo importante para a alteração desse quadro foi o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, que ampliou as verbas do fundo partidário para candidaturas femininas. Esse fundo ajuda financeiramente os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. O programa da TV Justiça mostra que os ministros da Corte decidiram que pelo menos 30% dos recursos deverão ser destinados às campanhas de mulheres. Antes, elas tinham um limite máximo de 15% do fundo partidário e o valor mínimo repassado pelas legendas às campanhas femininas era de 5%. Saiba mais no programa "Grandes Julgamentos do STF". Exibições: Estreia: 15/05, às 18h. Reapresentações: 16/05, às 18h; 17/05, às 4h30; 18/05, às 18h; 19/04, às 13h30; e 20/05, às 13h30.


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