STF - 1. Presidente do STF discute em Mato Grosso aperfeiçoamento da Justiça com presidentes de TJs
O modelo de trabalho que reúne os gestores da Justiça Estadual e o ministro Dias Toffoli foi realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT)
19/7/2019
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, se reuniu nesta sexta-feira (19), em Cuiabá (MT), com 20 autoridades da Justiça Estadual. Toffoli destacou a importância de a Justiça se transformar e se adaptar aos novos tempos. “O exercício da árdua missão de julgar revela-se ainda mais desafiador em um mundo globalizado, digitalmente conectado e em constante transformação”, disse. Na reunião, foram apresentadas as diretrizes do CNJ relacionadas à Justiça Estadual, como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o Processo Judicial Eletrônico (PJe), as plataformas de tecnologia judiciária, alternativas para o sistema carcerário e projetos de atenção à primeira infância, entre outras. “Todo esse trabalho não seria possível sem o apoio que o Conselho Nacional de Justiça tem recebido de todos os órgãos do Poder Judiciário e do sistema de Justiça, assim como dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada”, afirmou o ministro. Toffoli também pediu empenho dos presidentes dos TJs em relação à resolução dos processos sobre obra paralisadas. Participaram da reunião o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luis Lanfredi, e os juízes auxiliares da Presidência Carl Smith e Camila Plentz. O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou a característica da gestão do ministro Dias Toffoli de ouvir os presidentes dos tribunais estaduais e buscar conjuntamente soluções para as dificuldades enfrentadas pela Justiça. “Estamos unindo forças, trocando experiências exitosas e discutindo boas práticas aqui em nosso tribunal, o que resultará em mais qualidade e economia ao Poder Judiciário”, afirmou. Os presidentes de tribunais também se mostraram preocupados com a gestão, gastos e os custos dos órgãos, e trataram de algumas resoluções do CNJ relacionadas a recursos humanos. “Temos que verificar formas de não prejudicar a jurisdição, o cidadão e a atuação do Poder Judiciário. Estamos todos trabalhando para realmente conseguir, mesmo com menos recursos, atender a jurisdição”, disse Toffoli. Fonte: Agência CNJ de Notícias (com informações do TJ-MT)
2. ADIs questionam leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol
Segundo a argumentação da procuradora-geral da República, autora das ADIs, as leis estaduais questionadas contrariam as normas gerais sobre a matéria editadas pela União
19/7/2019
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) com pedido de liminar contra leis estaduais que autorizam o comércio e o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. As ADIs 6193, 6194 e 6195 questionam leis dos Estados de Mato Grosso, Ceará e Paraná, respectivamente. Raquel Dodge sustenta que, de acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre consumo e desporto é concorrente, cabendo à União criar normas gerais sobre a matéria e aos estados e ao Distrito Federal editar normas complementares e que, no uso de tal prerrogativa, a União editou a Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), que veda expressamente o porte de bebidas alcoólicas em eventos esportivos em todo o território nacional. Segundo a procuradora-geral, a restrição visa ampliar a segurança de torcedores e assegurar a promoção de sua defesa como consumidores e protege, também, cidadãos que transitam nas imediações dos eventos e nos locais de fluxo de torcedores, usuários do sistema de transporte público, prestadores de serviços e comerciantes envolvidos com os espetáculos e até os agentes públicos que neles trabalham, tanto na segurança pública quanto em outras áreas (trânsito, transporte, saúde etc.). Os relatores das ações são os ministros Alexandre de Moraes (ADIs 6193 e 6195) e Ricardo Lewandowski (ADI 6194). Também tramitam no STF outras três ADIs ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contras normas de Minas Gerais (ADI 5460), Espírito Santo (ADI 5250) e Bahia (ADI 5112) que autorizam a venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos. Processos relacionados: ADI 6194, ADI 6193, e ADI 6195.
STJ - 3. Publicações de Repetitivos e IACs, Jurisprudência em Teses e Súmulas Anotadas têm novo formato
22/7/2019
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou novo formato para disponibilizar os conteúdos das publicações Jurisprudência em Teses, Repetitivos Organizados por Assunto e Súmulas Anotadas. Compiladas em documento PDF, todas as edições desses serviços estão organizadas por ramo do direito. Essa forma de divulgação já é adotada no Informativo de Jurisprudência. No serviço Jurisprudência em Teses, por exemplo, é possível acessar todas as edições produzidas em um único arquivo. Lançada em maio de 2014, a publicação Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico. Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Em cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento. Outros serviços No compilado de Repetitivos e IACs, o usuário encontra todos os temas de recursos repetitivos julgados pelo tribunal. Em direito administrativo, por exemplo, estão presentes os temas referentes a servidores, improbidade administrativa e serviços públicos, entre outros. Os recursos repetitivos facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros, pois possibilitam aplicar o mesmo entendimento jurídico a múltiplos processos, gerando economia de tempo e segurança jurídica. Na página Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência, é possível obter informações sobre recursos afetados e julgados, o sobrestamento de processos, os temas e as teses jurídicas definidas pelo tribunal. Em Súmulas Anotadas, o usuário tem acesso a todos os enunciados sumulares da jurisprudência do STJ, anotados por excertos dos julgados que lhes deram origem, separados por áreas do direito. O novo formato em PDF também traz informações sobre os verbetes cancelados e os que tiveram a redação alterada.
4. Terceira edição de workshop debate produção estatística no Judiciário
22/7/2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 1º e 2 de agosto de 2019, o III Workshop de Estatística do Poder Judiciário. O evento, que será realizado no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, reunirá as unidades responsáveis pela produção de estatísticas na Justiça. Além de incentivar o uso do software livre R para análise de dados e geração de relatórios, o evento apresentará as ações do CNJ na área de produção de informação. No encontro, também serão apresentadas e debatidas as soluções inovadoras para obtenção e sistematização de dados no Poder Judiciário. O III Workshop de Estatística do Poder Judiciário é dirigido aos servidores dos tribunais que possuam formação em estatística ou que atuem na área de estatística e análise de dados do Judiciário. Os participantes deverão levar seus notebooks para acompanhamento do curso: “R para ciência de dados: um curso introdutório”. Ambiente R, ou simplesmente R, é um software livre e pode ser obtido gratuitamente em https://cran.r-project.org/, nas versões para sistemas operacionais UNIX, Windows ou OS X. A programação se inicia pela manhã, após solenidade de abertura, com o curso “R para ciência de dados: um curso introdutório”, ministrado pelo professor do Departamento de Estatística da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Walmes Marques Zeviani. O objetivo é incentivar o uso do software pelos tribunais e facilitar a extração de informações em banco de dados, o cálculo de indicadores, a elaboração de gráficos e, ainda, a geração do próprio texto do relatório, com o uso de funções automatizadas para descrição de dados estatísticos. No CNJ, a ferramenta é aplicada, por exemplo, na elaboração do Relatório Justiça em Números. A programação da tarde se inicia às 14h com o tema “Gestão de Tabelas Processuais Unificadas e Parametrização (TPUs) com Justiça em Números”. As TPUs são usadas na uniformização dos registros de classes, assuntos e movimentação processuais no âmbito do Judiciário, possibilitando o estabelecimento de parâmetros para a geração de dados. Na sequência, será apresentada a “Utilização dos Painéis do CNJ – como eles podem auxiliar no processo de trabalho dos tribunais”. O painel é uma ferramenta para visualização de dados com navegação interativa. A apresentação foi preparada para orientar os servidores dos tribunais a trabalhar com os painéis de maneira prática. A apresentação seguinte tratará da “Replicação Nacional”, o maior repositório de dados do Judiciário brasileiro. Após o intervalo, o tema em pauta será o Prêmio CNJ de Qualidade, palestra que será apresentada em forma de tutorial para esclarecer sobre os critérios usados pelo CNJ para avaliação dos requisitos exigidos para premiação. O Prêmio foi instituído para identificar, avaliar e reconhecer o trabalho dos tribunais brasileiros em três eixos temáticos: Governança, Produtividade e Transparência e Informação. A versão 2019 foi lançada no dia 29 de maio, durante a 1ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Debates e proposições O segundo dia do workshop terá início com a mesa redonda “Ciência de Dados aplicada ao Direito”, que tratará também dos temas “Previsão do resultado final de uma ação judicial via modelos de tópicos: um estudo de caso sobre ações possessórias” e “Agrupamento dos Precedentes Judiciais utilizando Processamento de Linguagem Natural”. Ainda pela manhã será retomado a apresentação “R para ciência de dados: um curso introdutório”. No início da tarde, serão formados grupos de trabalho para tratar dos temas “Indicadores de Desenvolvimento Sustentável”, “Indicadores de Desempenho e Produtividade”, “Replicação Nacional” e “Prêmio CNJ de Qualidade”. Os grupos de trabalho terão caráter propositivo e objetivam a elaboração de propostas para o aprimoramento do sistema de estatística do Poder Judiciário. Jeferson Melo Agência CNJ de Notícias
