INFORMATIVO CADIP nº 3/2020
Material de interesse da Seção de Direito Público
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020
Notícias e links
STF
1. Presidente do STF suspende decisão que impedia reforma previdenciária de São Bernardo do Campo
Segundo Dias Toffoli, é plausível a tese de que a decisão do TJ-SP tenha violado o princípio da separação dos Poderes.
26/02/2020
2. OAB questiona resolução do CNJ que trata da presença de advogados em audiência de conciliação
Segundo a entidade, a norma dá margem à interpretação de que a participação dos advogados é meramente facultativa.
26/02/2020
3. Informativo STF Nº 966
STJ
4. Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma
26/02/2020
5. Informativo de Jurisprudência Nº 663
14/02/2020
TJSP
6. Cevat reformula padrões e espaços de atendimento a famílias
27/02/2020
7. Há um século, Palácio da Justiça começava a ser construído
24/02/2020
CONJUR
8. Conflitos federativos na reforma da Previdência
27/02/2020
9. Sem lei que autorize, União não pode ir a arbitragem como acionista da Petrobras
26/02/2020
10. Condenação por improbidade exige prova de prejuízo aos cofres públicos
26/02/2020
11. TJ-SP isenta atleta de tiro de pagar ICMS em importação de munição
22/02/2020
