STJ - 1. STJ regulamenta intimação eletrônica de órgãos públicos - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (7) a Resolução 10/2015, que altera a Resolução 14/2013 e regulamenta a intimação eletrônica dos órgãos públicos que têm prerrogativa de intimação pessoal. Sem caráter obrigatório, o novo sistema de intimações eletrônicas – atualmente em fase de homologação – funcionará por meio de convênios firmados entre o STJ e os órgãos interessados ou mediante cadastramento dos interessados. A ferramenta tecnológica representa um avanço no quesito da celeridade processual, pois vai permitir que representantes de órgãos públicos sediados em outras unidades federativas sejam intimados eletronicamente e possam visualizar a íntegra do processo em meio virtual. Formas de adesão De acordo com a resolução, o processamento das intimações eletrônicas poderá ser feito de duas formas: mediante acesso ao Portal de Intimações, após a inclusão de um representante da instituição no cadastro administrado pela Secretaria dos Órgãos Julgadores do tribunal, ou pela comunicação entre sistemas, com a implantação do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e dos Órgãos de Administração da Justiça (MNI), caso em que o órgão interessado deverá firmar acordo de cooperação técnica com o STJ. O Portal de Intimações Eletrônicas assegura a observância do prazo de até dez dias corridos para consulta ao teor da intimação, estabelecido pelo parágrafo 3º do artigo 5º da Lei 11.419/06. Terminado esse prazo, a intimação ocorrerá de forma automática. O Diário de Justiça Eletrônico continuará a veicular seu conteúdo usual. A intimação eletrônica valerá apenas para as decisões que comportem a observância do prazo de até dez dias corridos. As intimações que devam ocorrer em prazo inferior, por determinação legal ou judicial, continuarão a ser feitas da forma convencional. Alternativa sustentável A intimação eletrônica alinha o STJ ao Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, instituído pela Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, uma vez que sua implantação acarretará expressiva economia de papel e de insumos utilizados na impressão de milhares de mandados e ofícios intimatórios. O Ministério Público do Piauí será o primeiro órgão público a utilizar o Portal de Intimações por meio da internet, enquanto o Ministério Público Federal será o primeiro a ser intimado eletronicamente via MNI. Leia no site da notícia a íntegra da Resolução 10/2015.
2. Enfam completa ciclo de parcerias com escolas judiciais de todo o país - Ao firmar acordo de cooperação técnica com o Centro de Estudos Judiciários (Cejum), da Justiça Militar da União, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) completou o ciclo de parcerias com as 89 escolas judiciais de todo o país. O acordo foi assinado nessa segunda-feira (5) pelo diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, e pelo coordenador-geral do Cejum, ministro José Coêlho Ferreira, do Superior Tribunal Militar. O objetivo da parceria é promover intercâmbio de informações e experiências mediante ações de interesse comum. Noronha disse que o acordo de cooperação com a Justiça Militar representa a conclusão de uma importante etapa em que a Enfam firmou parcerias com todas as escolas judiciais do país, englobando a Justiça dos estados, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar. Segundo o ministro, essas parcerias possibilitam a otimização de recursos materiais e humanos, pois os magistrados poderão participar dos cursos nas modalidades presencial e on-line realizados pela Enfam, independentemente da instituição em que atuem. Primeiro curso Para o ministro José Coêlho Ferreira, um dos principais benefícios do acordo será a realização do primeiro curso de formação inicial pelo Cejum em parceria com a Enfam, destinado a 12 juízes da Justiça Militar, a ser ministrado no período de 16 a 19 de novembro. “A experiência da Enfam será de extrema valia, pois a escola repassará sua expertise na realização dos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados”, destacou. A conclusão dos acordos de cooperação com as escolas judiciais também foi enaltecida pelo secretário-geral da Enfam, juiz Paulo de Tarso Tamburini, ao frisar que todos os esforços foram realizados na gestão do ministro Noronha para que as parcerias fossem firmadas com o objetivo de cumprir o papel constitucional previsto para a Enfam, que é formar e aperfeiçoar o magistrado brasileiro. Com o encerramento do ciclo das parcerias, a Enfam editará portaria com os nomes de representantes de todas as escolas da magistratura para compor o grupo que vai elaborar o currículo comum dos cursos. Com informações da assessoria de imprensa da Enfam.
