STF - 1. Presidente do STF ressalta que juízes são responsáveis pela consolidação do Estado Democrático de Direito - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta sexta-feira (15), em Curitiba (PR), a Comenda do Mérito Judiciário outorgada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Em discurso no Plenário do Tribunal, o ministro afirmou que a Justiça brasileira é plural, heterogênea, mas que os mais de 16 mil juízes em atividade no país trabalham unidos em torno de um mesmo propósito, a garantia dos direitos fundamentais e a consolidação do Estado Democrático de Direito. “A magistratura brasileira tem metas, projetos, programas, visão de futuro e trabalha anonimamente, mas com muita firmeza, proficiência e dedicação pela paz social, pela garantia dos direitos fundamentais, pela estabilidade das instituições republicanas e pela consolidação do Estado Democrático de Direito”, disse o presidente. O ministro destacou que o trabalho dos juízes, mesmo quando não é tornado público, é reconhecido pela população como eficaz. Segundo ele, os juízes trabalham para cumprir a Constituição Federal e a promessa dos constituintes de construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. Para Lewandowski, essa missão da magistratura é especialmente importante no momento em que há, em todo mundo, uma situação de extrema intranquilidade política, econômica e social. O ministro afirmou ainda que, apesar dos problemas sérios pelos quais o Brasil passa hoje, sejam os econômicos, que refletem a crise mundial de 2009, políticos e sociais, é necessário reconhecer que, embora haja alguns bolsões intolerância, em comparação com o restante do mundo, “o país ainda é uma ilha de tranquilidade” e permite que se viva com tranquilidade. “Sem sombra de dúvidas, o Poder Judiciário, os juízes brasileiros, anônimos, distribuídos por todos os rincões, são responsáveis por esta paz social, por esta harmonia que, felizmente, ainda desfrutamos”, concluiu o ministro. A Comenda do Mérito Judiciário é uma condecoração instituída pelo TJ-PR e tem por objetivo o reconhecimento público às pessoas físicas que tenham contribuído para o fortalecimento, valorização e dignidade do Poder Judiciário. Centro de Custódia e Sistema Eletrônico O presidente do STF também participou da inauguração do novo Centro de Audiências de Custódia de Curitiba. Com área total de 600m², o espaço conta com celas para até oito presos, duas salas de audiência, salas de assistência social, de medidas e penas alternativas e de monitoramento eletrônico. O ministro aproveitou a ida à capital paranaense para assinar convênio com o TJ-PR para a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O sistema, desenvolvido a partir da plataforma do processo de execução penal eletrônico do tribunal paranaense, permitirá uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário, por meio do melhor controle sobre os prazos, rotinas e incidentes processuais das execuções.
