SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

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Notícias 17/9/2019

STF - 1. Governador da Bahia pede que débitos judiciais da Embasa sigam rito dos precatórios - 16/9/2019 - O governador do Estado da Bahia, Rui

Notícias 16/9/2019

STF - 1. Lei do DF que prevê políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva, decide STF - Segundo o voto do ministro Alexandre de

Notícias 13/9/2018

STJ - 1. Repetitivo decidirá sobre complemento de aposentadoria privada sem formação de reserva matemática - 13/9/2019 - Em sessão plenária virtual, a Segunda Seção do

Notícias 12/9/2019

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Notícias 11/9/2019

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Notícias 10/9/2019

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Notícias 9/9/2019

STF - 1. Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado
6/9/2019

O Plenário do Supremo Tribunal Federal

Notícia 6/9/2019

STF - 1. Norma do Pará que fixou teto remuneratório único para servidores estaduais e municipais é objeto de ADI
5/9/2019

A procuradora-geral da República (PGR),

Notícias 5/9/2019

STF - 1. Ministro anula inscrição de Alagoas em cadastros de inadimplentes da União
4/9/2019

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou

Notícias 4/9/2019

STF - 1. Suspensas decisões judiciais sobre extensão de gratificação de ensino especial a professores do DF - 3/9/2019 - O ministro Luís Roberto Barroso, do

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