SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 29/3/2019

STF - 1. STF declara constitucionalidade de lei gaúcha que permite sacrifício de animais em rituais religiosos - O Plenário negou recurso interposto pelo Ministério Público

Notícia 28/3/2019

STF - 1. Lançado no STF o livro “A Constituição da República, segundo Ministros, Juízes auxiliares e Assessores do STF” - Coordenada pelo ministro Luiz Fux,

Notícias 28/3/2019

STF - 1. Lançado no STF o livro “A Constituição da República, segundo Ministros, Juízes auxiliares e Assessores do STF” - Coordenada pelo ministro Luiz Fux,

Notícias 27/3/2019

STF - 1. 2ª Turma reconhece competência do STF para julgar litígio entre União e Estado de SP sobre distribuição de gás - O colegiado cassou

Notícias 26/3/2019

STF - 1. Suspensa decisão que determinou retirada de indígenas de área reivindicada pela Itaipu Binacional - O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu ordem

Notícias 25/3/2019

STF - 1. Incidência de juros de mora entre expedição de precatório e efetivo pagamento é tema de repercussão geral - O recurso paradigma da matéria

Notícias 22/3/2019

STF - 1. Suspenso julgamento sobre execuções trabalhistas contra empresas públicas do DF e do Pará - A controvérsia diz respeito à submissão de empresas públicas

Notícias 21/3/2019

STF - 1. Suspensa análise de embargos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública - 20/3/2019 - Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar

Notícias 20/3/2019

STF - 1. Processos sobre precatórios e correção de dívidas contra Fazenda Pública estão na pauta desta quarta-feira (20) - Confira todos os temas dos processos

Notícias 19/3/2019

STF - 1. Adotado rito abreviado para ADI contra medida provisória de combate a fraudes no INSS - Para o relator da ação, ministro Edson Fachin,

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