SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícia 9/5/2018

STJ - 1. Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros - 9/5/2018 - Nos contratos de compra e venda

Notícia 8/5/2018

STJ - 1. Negado porte de arma a guardas municipais fora de serviço em municípios com menos de 500 mil habitantes
8/5/2018 - A Quinta Turma

Notícias 7/5/2018

STF - 1. STF julga constitucional resolução do TSE que proíbe telemarketing eleitoral
3/5/2018 - Na sessão plenária desta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF)

Notícia 4/5/2018

STJ - 1. Servidor estatutário deve comprovar contribuições para ter direito à contagem recíproca do tempo de atividade rural
4/5/2018 - O servidor que tenha comprovado

Notícias 3/5/2018

STF - 1. STF decidirá a quem compete julgar controvérsias sobre admissão de pessoal em empresa pública - 02/5/2018 - O Plenário Virtual do Supremo Tribunal

Notícias 2/5/2018

STF - 1. Coletânea de jurisprudência tem nova edição para download gratuito em direito penal e direitos humanos
27/4/2018 - Já estão à venda na Livraria

Notícia 27/4/2018

STF - 1. Plenário mantém resolução do CNMP sobre instauração de inquérito civil
26/4/2018 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco,

Notícias 26/4/2018

STF - 1. Ministro suspende proibição de transporte de animais vivos em Santos - 25/4/2018 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu

Notícias 25/4/2018

STF - 1. OAB questiona decretação de indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública independentemente de decisão judicial
23/4/2018 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados

Notícia 24/4/2018

STJ - 1. Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC - 24/4/2018 - Nas ações regidas pelo Código de

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