SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

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Notícias 4/4/2018

STF - 1. 2ª Turma confirma ilegitimidade de detentores de terras no TO para questionar ato do CNJ sobre registro de imóveis - 03/4/2018 - Por

Notícias 3/4/2018

STJ - 1. Município terá de custear internação de adolescente em clínica para dependentes - 3/4/2018 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Notícias 2/4/2018

STJ - 1. Novo enunciado é incluído nas Súmulas Anotadas
02/4/2018 - A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu um novo enunciado,

Notícias 28/3/2018

STF - 1. Prazos processuais no STF ficam suspensos no feriado da Semana Santa
28/3/2018 - Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) estarão suspensos

Notícias 27/3/2018

STJ - 1. Ex-presidente da Câmara de Osasco (SP) deve ressarcir erário por compra irregular de cestas de Natal - 27/3/2018 - A Primeira Turma do

Notícias 26/3/2018

STF - 1. Relator rejeita trâmite de ADIs contra lei que alterou regras de pensão por morte de servidores federais - 23/3/2018 - O ministro Luiz

Notícia 21/3/2018

STJ - 1. Suspensas ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa - 21/3/2018 - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

Notícias 19/3/2018

STF - 1. Inviável ADPF sobre plano de pagamento de precatórios do Município de Belém (PA) - 16/3/2018 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo

Notícias 16/3/2018

STF - 1. Decano anula decisão que censurou site jurídico - 16/3/2018 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello anulou decisão do

Notícias 15/3/2018

STF - 1. Suspensa decisão do TCU que cortou pensão de filha solteira de servidor federal - 14/3/2018 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal

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