SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 7/2/2018

STF - 1. Suspensa decisão que afastava teto remuneratório de verba de defensores públicos do RJ -
Estado do Rio de Janeiro questiona decisão do TJ-RJ

Notícias 02/02/2018

STF - 1. Com discurso em defesa da Justiça e das leis, presidente do STF abre Ano Judiciário 2018
“Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade

Notícias 1º/2/2018

STF - 1. Liminar suspende lei de Rondônia que impedia cobrança de ICMS de igrejas e templos - Em decisão tomada antes do recesso, o ministro

Notícias 31/1/2018

STJ - 1. Promoção por ato de bravura é ato discricionário da administração
31/01/2018 - A concessão da promoção por ato de bravura está inserida na

Notícias 30/1/2018

STF - 1. Lei de regularização fundiária é alvo de nova ADI no Supremo
Essa é a terceira ADI recebida pelo STF contra a Lei 13.465/2017,

Notícias 29/1/2018

STF - 1. Governo de SC questiona norma sobre compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS
Na ADI 5882, o governador de SC

Notícias 24/1/2018

STF - 1. Lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa é objeto de ADI
O PSB alega a inconstitucionalidade de dispositivo

Notícias 19/1/2018

STF - 1. Ação sobre ISS em cessão de uso de espaços para sepultamento é encaminhada ao relator- A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, verificou

Notícias 18/1/2018

STF - 1. Ministra afasta restrição que impedia Pernambuco de obter crédito de R$ 450 milhões - A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu inscrições

Notícias 16/1/2018

STF - 1. Dispositivos do Estatuto da Metrópole são objeto de ADI no Supremo - A ação foi ajuizada pelo governador do Pará, Simão Jatene. Ele

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