SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 17/7/2017

STF - 1. Ministro julga improcedente ação que questionava tombamento do centro histórico de Manaus - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou

Notícias 14/7/2017

STJ - 1. Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para

Notícias 13/7/2017

STJ - 1. Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios
- A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que

Notícia 12/7/2017

STJ - 1. Segunda Turma determina que tribunal aprecie recurso do MP contra ex-prefeito de Caldas Novas (GO) - 12/7/2017 - A Segunda Turma do Superior

Notícias 11/7/2017

STF - 1. Ministro afasta incidência da SV 3 em decisão de caráter genérico do TCU - 11/7/2017 - As decisões do Tribunal de Contas da

Notícia 7/7/2017

STJ - 1. Prefeitura de São Paulo pode usar multas para pagar pessoal da CET até decisão final da Justiça - 7/7/2017 - O município de

Notícias 6/7/2017

STF - 1. Extinta ADI contra norma julgada inconstitucional pelo TJ-RR
- O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, em razão da perda

Notícias 5/7/2017

STJ - 1. Repetitivo discute prazo para ação de indenização por construção de usina no Rio Manso - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

Notícias 3/7/2017

STF - 1. Suspensas normas de SC sobre vantagem funcional para cargos comissionados - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida

Notícias 30/6/2017

STF - 1. Normas de Belo Horizonte que fixam multa por poluição ambiental para veículos são constitucionais - 29/6/2017 - Por maioria de votos, o Plenário

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