SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 29/6/2017

STF - 1. Ação contra lei do RN sobre pagamentos por RPV de dívidas da Fazenda Pública tem rito abreviado - A Ação Direta de Inconstitucionalidade

Notícias 28/6/2017

STF - 1. Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações - 27/6/2017 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal

Notícias 27/6/2017

STF - 1. Responsabilidade do Estado por ato protegido por imunidade parlamentar é tema de repercussão geral - O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se

Notícias 26/6/2017

STF - 1. Presidente do STF suspende decisões do TJ-RN sobre pagamento do funcionalismo estadual - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,

Notícias

STF - 1. STF recebe mais ações contra leis que proíbem ensino sobre gênero e orientação sexual - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no

Notícias 21/6/2017

STF - 1. Suspensa decisão que paralisou processo de construção do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco - A presidente do Supremo Tribunal Federal

Notícias 20/6/2017

STF - 1. Ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis - 19/6/2017 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal

Notícias 19/6/2017

STF - 1. Suspenso julgamento sobre licitação para serviços de advocacia - 14/6/2017 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de recursos sobre

Notícias 13/6/2017

STF - 1. Liminar explicita salvaguardas para uso de depósitos em pagamento de precatório - 12/6/2017 - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal

Notícias 12/6/2017

STF - 1. 1ª Turma: não incidem juros retroativos sobre precatórios pagos fora do prazo constitucional - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em

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