SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 30/3/2017

STF - 1. Ministro suspende lei do MA que concedia benefícios fiscais sem autorização do Confaz - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),

Notícias 29/3/2017

STF - 1. 1ª Turma afasta atos do TCU que negaram abono de permanência a magistrados - 28/3/2017 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal

Notícias 28/3/2017

STF - 1. Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral - O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional

Notícias 27/3/2017

STF - 1. ADI questiona lei do Amazonas que institui fundo para custear serviços gratuitos de cartórios - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no

Notrícias 24/3/2017

STF - 1. STF julga inconstitucional norma de Mato Grosso sobre contratação temporária de servidores - Na sessão desta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal

Notícias 23/3/2017

STF - 1. Suspensa lei alagoana que instituiu o programa Escola Livre
- O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na

Notícia 22/3/2017

STJ - 1. Dispensada intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual - 22/3/2017 - É desnecessária a intimação de ex-cônjuge, casado sob o regime patrimonial

Notícias 21/3/2017

STF - 1. MS pede ressarcimento da União por despesas com presos por tráfico internacional - O Estado do Mato Grosso do Sul ajuizou a Ação

Notícias 20/3/2017

STF - 1. Liminar garante inscrição de candidato por ausência de lei sobre exame psicotécnico - 17/3/2017 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal

Notícia 17/3/2017

STF - 1. Lei com matéria diversa da MP que a originou é preservada em razão de segurança jurídica - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou

64 65 66 67 68 69 70 71 72 Página 68 de 106

O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP