SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 16/3/2017

STF - 1. Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional - Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),

Novidades 15/3/2017

STF - 1. Ministro nega liminar em ações sobre direito de estados ao produto da arrecadação de IR - 14/3/2017 - O ministro Marco Aurélio, do

Notícias 14/3/2017

STF - 1. CNS questiona incidência de ICMS sobre operações com software
- A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a

Notícias 13/3/2017

STJ - 1. Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa - 13/3/2017 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de

Notícias 10/3/2017

STF - 1. Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins
- Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o

Notícias 9/3/2017

STF - 1. STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
8/3/2017 - Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros

Notícias 8/3/2017

STJ - 1. Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação - 8/3/2017 - Ao acolher recurso da Companhia Energética de São Paulo

Notícias 7/3/2017

STF - 1. STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal - O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a

Notícias 6/3/2017

STF - 1. Gratuidade de passagens interestaduais para jovens de baixa renda é tema de ADI - A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de

Notícias 3/3/2017

STF - 1. Proferido resultado do julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes - 2/3/2017 - Foi concluída em sessão plenária, nesta quinta-feira (2), no Supremo

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