SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 13/2/2017

STF - 1. ADI questiona lei cearense sobre cobrança do IPVA
- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5654,

Notícias 10/2/2017

STF - 1. Compete à Justiça Federal julgar crime ambiental de exportação de animais - 9/2/2017 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na

Notícia 9/2/2017

STF - 1. Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aguardar o voto

Notícias 08/02/2017

STJ - 1. Segunda Turma rejeita recurso contra criação de parque ambiental em Caldas (MG) - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou

Notícia 7/2/2017

STF

1. Benefícios do chamado “buraco negro” podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003
6/2/2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no

Notícia 6/2/2017

STJ - 1. São Paulo não consegue suspender decisão que impede reajuste da tarifa de transporte público - O Estado de São Paulo não conseguiu reverter

Notícias 3/2/2017

STF - 1. Iniciado julgamento sobre responsabilidade da Administração por inadimplemento de terceirizado - 2/2/2017 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta

Notícia 2/2/2017

STF - 1. Plenário decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices - 1º/2/2017 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal

Notícias 1º/2/2017

STF - 1. Lei distrital que normatiza serviço de mototáxi é questionada no STF -
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5648) ajuizada no Supremo Tribunal Federal

Notícias 31/1/2017

STF - 1. Estado do Rio pede continuidade de operações de crédito - O Estado do Rio de Janeiro pediu liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF)

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