SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícia 18/10/2016

STF - 1. Liminar antecipa ao ES aplicação de acordo com União sobre dívidas dos estados - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou

Notícias 17/10/2016

STF - 1. STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular - 17/10/2016 - O Supremo Tribunal Federal (STF)

Notícias 14/10/2016

STF - 1. STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia
- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que

Notícias 11/10/2016

STF - 1. Lei de iniciativa parlamentar que prevê instalação de câmeras de segurança em escolas públicas é constitucional- O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência

Notícias 10/10/2016

STF - 1. Ministro suspende decisão que impedia prorrogação de licenças de táxi em Florianópolis (SC) - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF),

Notícias 7/10/2016

STF - 1. STF julga inconstitucional lei cearense que regulamenta vaquejada
06/10/2016 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de

Notícias 6/10/2016

STF - 1. Rejeitado mandado de segurança contra MP da reforma do ensino médio - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu

Notícias 04/10/2016

STF - 1. Liminar suspende lei municipal que fixou RPV em quantia inferior ao teto da previdência social - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal

Notícias 30/9/2016

STF - 1. Inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS - O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei do Município de Poá

Notícias 29/9/2016

STF - 1. Pedido de vista adia julgamento sobre acesso a medicamentos de alto custo por via judicial - Pedido de vista do ministro Teori Zavascki,

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