SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 1º/7/2016

STF - 1. Conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso

Notícias 30/6/2016

STF - 1. STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho - Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a

Notícias 29/6/2016

STJ - 1. Negado pedido de indenização contra ex-prefeito por realização de novas eleições - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido

Notícias 28/6/2016

STF - 1. Ministro reafirma que CNJ não tem atribuição constitucional para interferir em decisão de natureza jurisdicional - O ministro Celso de Mello, do Supremo

Notícias 27/6/2016

STF - 1. Procurador-geral da República questiona pensão mensal para viúvas de ex-prefeitos de Guaraci (SP) - Por meio da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 413,

Notícias 24/6/2016

STF - 1. ADI questiona resolução sobre licenciamento ambiental em assentamentos - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação

Notícias 23/6/2016

STF - 1. Emenda regimental permite julgamento de agravo interno e embargos no Plenário Virtual - Em sessão administrativa ocorrida nesta quarta-feira (22), os ministros do

Notícias 22/6/2016

STF - 1. 2ª Turma afasta legitimidade do MP para impetrar mandado de segurança contra decisão do CNJ - Nesta terça-feira (21), a Segunda Turma do

Notícias

STF - 1. Remuneração de concessionária de serviço de coleta de lixo é tema de repercussão geral - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará

Notícias 20/6/2016

STF - 1. Remuneração inferior ao salário mínimo a servidor com jornada reduzida é tema de repercussão geral - O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal

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