SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 28/3/2016

STF - 1. Trânsito em julgado em área tributária é tema de repercussão geral - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual,

Notícias 21/3/2016

STF - 1. AMB questiona limite de 75 anos para aposentadoria compulsória de servidores em Sergipe - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou a Ação

Notícias 18/3/2016

STF - 1. Liminar em ADI suspende alterações na Lei Orgânica do TCE-SC - O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar nas Ações Diretas de

Notícias 15/3/2016

STF - 1. STF restabelece períodos de defeso em todo o país - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu de imediato

Notícias 14/3/2016

STF - 1. Mantida decisão que obrigou município de SP a fornecer transporte a estudantes - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski,

Notícias 11/3/2016

STF
1. Licenças a servidora gestante e adotante não podem ser diferentes, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, decidiu que

Notícia 10/3/2016

STF - 1. Plenário: Membros do MP não podem assumir cargos públicos fora do âmbito da instituição - O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a

Notícia 9/3/2016

STJ - 1. Para usucapião, ocupante não pode somar tempo de antecessor sem domínio do imóvel - Em ação de usucapião, o atual possuidor não pode

Notícias 8/3/2016

STF - 1. Cassada decisão que suspendeu cobrança de taxa de limpeza pública em Jahu (SP) - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),

Notícias 7/3/2016

STF - 1. Negado seguimento a ADI contra lei cearense que concede tratamento diferenciado de ICMS - Foi negado seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

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