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STJ - 1. Resolução torna obrigatória remessa eletrônica de processos ao STJ
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STJ - 1. STJ regulamenta intimação eletrônica de órgãos públicos - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (7) a Resolução 10/2015, que altera
STF - 1. STF vai discutir anulação de ato administrativo após término do prazo decadencial - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é facultado
STF - 1. STF vai decidir se Judiciário pode determinar preenchimento de cargo de defensor público em comarcas carentes - O Supremo Tribunal Federal (STF) irá
STF - 1. Questionado teto de obrigações de pequeno valor fixado por município paulista - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal
STJ - 1. Cabe ao banco informar data de encerramento da poupança para cálculo de juros sobre expurgos - Os juros remuneratórios sobre expurgos da poupança
STF - 1. Mantida decisão do TCU que suprimiu auxílio-moradia para membros do MPU em caso de promoção - Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo
