A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) promoverá, nos dias 14, 21 e 28 de setembro, o curso Direito Civil, sob a coordenação do desembargador Samuel Francisco Mourão Neto.
    As aulas serão ministradas das 9 às 12 horas, na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior (Praça João Mendes Júnior s/nº – 16º andar – sala 1.629), pelo assistente jurídico do TJSP Heros Elier Martins Neto, professor de Direito Privado e mestre em Direito Civil pela USP.
    As inscrições são exclusivas para servidores do TJSP e estão abertas até 4 de setembro, na página da EJUS. São oferecidas 250 vagas presenciais e 400 a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.
    O curso é o sexto de uma série, iniciada em outubro do ano passado, que visa apresentar noções básicas sobre direito aos servidores do Tribunal, transmitindo conhecimentos úteis às suas funções cotidianas. Já foram realizados cursos sobre Direito Processual Civil, Administrativo, Penal, Processual Penal e Constitucional.
    Programação 
    14/9 – Temas: 1 - Noções introdutórias; 1.1 Ramos do Direito; 1.2 Resenha histórica; 1.3 Conceito de Direito Civil; 1.4 Diálogos das fontes; 1.5 Código Civil. 2 – Parte geral; 2.1 Das pessoas – Personalidade – Espécies de pessoas. Direitos de personalidade. Definição de capacidade de direito e de fato; 2.2 Pessoa jurídica: breve conceito e classificação. Desconsideração da personalidade jurídica; 2.3 Dos bens: considerados em si mesmo: Imóveis. Móveis. Fungíveis e consumíveis. Divisíveis. Singulares e coletivos; 2.4 Dos bens reciprocamente considerados; 2.5 Dos bens públicos; 2.6 Fatos jurídicos. Negócio Jurídico. Disposições gerais. Representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do Negócio Jurídico. Do erro ou ignorância. Do Dolo. Da Coação. Do estado de perigo. Da lesão. Da fraude contra credores; 2.7 Da Invalidade do negócio jurídico; 2.8 Dos atos jurídicos lícitos; 2.9 Dos atos ilícitos; 2.10 Prescrição e decadência. 
    21/9 – Temas: 3 – Obrigações; 3.1 Conceito de direitos das obrigações; 3.2 Espécies de obrigações; 3.3 Adimplemento e extinção das obrigações; 3.4 Inadimplemento das obrigações – Mora, das perdas e danos, jutos legais, cláusula penal e arras ou sinal. 4 – Responsabilidade Civil; 4.1 Conceito; 4.2 Resenha histórica; 4.3 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 
    28/9 – Temas: 5 – Direito das coisas; 5.1 Posse e propriedade. 6 – Temas e casos práticos da área voltados para a realidade regional de inserção do curso. 
   
    Comunicação Social TJSP – MA (texto) / DG (arte)
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