O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou ontem (11), por meio de sua Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps) e da Escola Judicial dos Servidores (Ejus) a palestra Os Princípios Constitucionais do Processo e o Novo Código de Processo Civil, com o professor titular de Direito Processual da Universidade de São Paulo (USP), José Rogério Cruz e Tucci.
    O evento reuniu 305 servidores e magistrados no auditório do Fórum João Mendes Júnior e foi transmitido para outros 2.075 participantes que acompanharam a transmissão pela internet em outras 205 comarcas do litoral e interior do Estado.
    A abertura ficou a cargo do vice-presidente da Corte, desembargador Eros Piceli, que elogiou a atuação da Ejus em perseguir e prosseguir na busca do aperfeiçoamento dos servidores. “Essa presença maciça de público nos mostra que estamos no caminho certo. Um lugar de auxílio, que atua em defesa dos funcionários e na formação deles. E a presença do professor Tucci dispensa apresentações, temos orgulho e satisfação em sermos homenageados com a palestra. O novo CPC ainda é uma incógnita para muita gente, talvez pela falta de um estudo mais aprofundado. Agradeço a presença de todos”, disse.
    O palestrante José Rogério Cruz e Tucci explicou que, ao examinar o novo CPC - que tem sua vigência fixada para o primeiro trimestre do próximo ano – é comum imaginar que o novo diploma agilizará os processos, mas é uma retórica que não corresponde à realidade. “Como advogado militante, entendo que é absolutamente impossível que uma nova legislação, como num passe de mágica, sane os males que atravancam a Justiça no Brasil. Mas é preciso verificar qual a intenção do legislador em criar esse novo código. Ele é mais fácil de manejar do que o Código de 73 em vigor, mais flexível e simplificado”, afirmou.
    De acordo com ele, a nova redação traz inovações importantes como o destaque à conciliação, o princípio da economia processual, a duração razoável do processo, o devido processo legal, a penhora online, a contagem de prazo em dias úteis e um sistema recursal muito mais simplificado. “O novo código repete as garantias do devido processo legal, que constam no artigo 5º da Constituição Federal, e que dispõem sobre o dever da fundamentação das decisões judiciais e da publicidade dos atos processuais, mostrando o norte que o legislador seguiu.”
    Após traçar um panorama e tirar dúvidas sobre os benefícios e inovações do novo dispositivo, Tucci deixou o recado para que ninguém sofra por antecipação com as mudanças. “Para quem já tem noção do Código em vigor, muda a estrutura, lógico, mas não é um bicho de sete cabeças. Foi um prazer enorme tentar traduzir as principais alterações de uma forma mais prática e amena”, disse.
    Muito aplaudido pelo público, ele esclareceu dúvidas e recebeu do juiz assessor da presidência, Ricardo Felicio Scaff, um certificado de participação do TJSP como forma de agradecimento pela palestra.
    A servidora do Juizado Especial Cível do Foro Regional da Penha, Fernanda Paiva Caputo, enfatizou que atividades como essas de aperfeiçoamento, com professores tão bem gabaritados sobre o assunto, são experiências enriquecedoras para os funcionários. “É bastante interessante porque é um processo de mudança. A oportunidade que o Tribunal oferece em dar uma palestra como essa, com um professor que participou efetivamente da elaboração do novo dispositivo e que é referência na área, é muito válida”, concluiu. Já o assistente judiciário Flávio Luiz Teixeira Júnior, pensa que o tempo é curto e que por isso, é preciso correr contra ele para conseguir perceber as nuanças que serão introduzidas pelo novo CPC. “Ainda que tenhamos muitos dispositivos similares com o que está na redação vigente, precisamos de professores gabaritados, como o convidado de hoje e sua visão de advogado, para nos ajudar e traduzir essas informações. Foi um encontro muito enriquecedor”, finalizou.

    Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD (fotos)
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