CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4007558-47.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4024572-78.2025.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4024579-70.2025.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4025773-08.2025.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 4018407-78.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 4020279-65.2025.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE
7 4019289-40.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 4018193-87.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 4013593-57.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 4017013-70.2025.8.26.0000
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
11 4005791-71.2026.8.26.0000
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 4025129-65.2025.8.26.0000
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 4008356-08.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 4002864-35.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
15 4023066-67.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 4022585-07.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
17 4007366-17.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
18 4003847-34.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
19 4017016-88.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
20 4017016-88.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
21 4002212-18.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
22 4002810-69.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
23 4008625-47.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
24 4000853-33.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
25 4001315-87.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
26 4001070-76.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
27 4002854-88.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
28 4004009-29.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
29 4006006-47.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
30 4017548-62.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
31 4013020-19.2025.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
32 4011849-27.2025.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
33 4013025-41.2025.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
34 4011493-95.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
35 4001461-31.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
36 4003705-30.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
37 4007773-23.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
38 4008895-71.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
39 4009398-92.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido
