CÂMARA ESPECIAL

Comunicado

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO PRESENCIAL EM 30/04/2026

AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 2302019-95.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
2 1000271-41.2025.8.26.0543 (D)
Relatora: Silvia Sterman

HABEAS CORPUS CÍVEL
3 2356789-38.2025.8.26.0000 (D)
Damião Cogan (Decano)

AGRAVO DE INSTRUMENTO
4 3015319-83.2025.8.26.0000 (D)
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

APELAÇÃO CÍVEL
5 1000581-05.2025.8.26.0072 (D)
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

APELAÇÃO CÍVEL
6 1039607-57.2023.8.26.0564 (D)
Relatora: Silvia Sterman

APELAÇÃO CÍVEL
7 1500395-56.2024.8.26.0169 (D)
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

APELAÇÃO CÍVEL
8 1500464-93.2024.8.26.0426 (D)
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

HABEAS CORPUS CÍVEL
9 3017775-06.2025.8.26.0000 (D)
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
10 2297174-20.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido

APELAÇÃO CÍVEL
11 1521350-28.2024.8.26.0228 (D)
Damião Cogan (Decano)

HABEAS CORPUS CÍVEL
12 2000193-73.2026.8.26.0000 (D)
Damião Cogan (Decano)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
13 1001037-28.2023.8.26.0426/50000 (D)
Sulaiman Miguel

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
14 1007040-83.2023.8.26.0010/50000 (D)
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
15 1500302-46.2025.8.26.0529/50000 (D)
Claudio Teixeira Villar

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
16 1500331-72.2024.8.26.0128/50000 (D)
Damião Cogan (Decano)

AGRAVO DE INSTRUMENTO
17 2140918-49.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido

AGRAVO DE INSTRUMENTO
18 3015920-89.2025.8.26.0000 (D)
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

APELAÇÃO CÍVEL
19 0000282-47.2025.8.26.0621 (D)
Egberto de Almeida Penido

APELAÇÃO CÍVEL
20 0006122-17.2023.8.26.0004 (D)
Relatora: Silvia Sterman

APELAÇÃO CÍVEL
21 1000096-88.2024.8.26.0282 (D)
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

APELAÇÃO CÍVEL
22 1002344-27.2021.8.26.0510 (D)
Jorge Quadros

APELAÇÃO CÍVEL
23 1002958-83.2025.8.26.0577 (D)
Claudio Teixeira Villar

APELAÇÃO CÍVEL
24 1005839-20.2022.8.26.0001 (D)
Damião Cogan (Decano)

APELAÇÃO CÍVEL
25 1011194-82.2025.8.26.0008 (D)
Claudio Teixeira Villar

APELAÇÃO CÍVEL
26 1014460-11.2025.8.26.0224 (D)
Damião Cogan (Decano)

APELAÇÃO CÍVEL
27 1027203-08.2023.8.26.0003 (D)
Sulaiman Miguel

APELAÇÃO CÍVEL
28 1500308-76.2025.8.26.0004 (D)
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

APELAÇÃO CÍVEL
29 1500321-38.2025.8.26.0566 (D)
Damião Cogan (Decano)

APELAÇÃO CÍVEL
30 1500718-66.2024.8.26.0038 (D)
Damião Cogan (Decano)

APELAÇÃO CÍVEL
31 1503345-03.2024.8.26.0019 (D)
Damião Cogan (Decano)

APELAÇÃO CÍVEL
32 1504565-53.2025.8.26.0196 (D)
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

APELAÇÃO CÍVEL
33 1505463-28.2025.8.26.0047 (D)
Egberto de Almeida Penido

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
34 1006362-78.2025.8.26.0566 (D)
Damião Cogan (Decano)

CONFLITO DE JURISDIÇÃO
35 0042913-26.2025.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel

INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
36 0039981-65.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido


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