Juizado Itinerante divulga pauta de abril
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará em abril no Mercado Municipal de Teotônio Vilela e em outros endereços.
O trabalho do itinerante é realizado em dois trailers - um preparado para receber as reclamações e outro para audiências - equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.
As causas atendidas são as mesmas de competência do Juizado Especial Cível, ou seja, até 40 salários mínimos, sendo que, para aquelas com valor de até 20 salários mínimos, não há necessidade de advogado.
Os casos mais comuns tratam de ações de colisão de veículos, planos de saúde, cobranças em geral, despejos, execuções de títulos (cheques e notas promissórias) e direito do consumidor.
Mesmo quando a questão não é de competência do itinerante, as pessoas recebem orientação sobre como resolver seus problemas pela via judicial; assuntos referentes à Vara da Família (separação, divórcio, alimentos, investigação de paternidade), Criminal, Previdenciário, Trabalhista e Infância e Juventude.
Somente pessoas físicas, maiores de 18 anos e portando RG, podem entrar com ação. No ato da reclamação, o autor já fica sabendo o dia da audiência, que será marcada para a próxima estadia do trailer no bairro, que acontecerá cerca de um mês depois.
Confira endereços e horários de atendimento:
2, 3, 4, 9, 10, 11, 12 e 13/4 a partir das 10 horas, Mercado Municipal de Teotônio Vilela (Fórum Regional IX - Vila Prudente)
End. Av. Arquiteto Vilanova Artigas, 1.900 – Conjunto Habitacional Teotônio Vilela – Sapopemba, (no Estacionamento do Mercado Municipal).
16, 17, 18, 19 e 20/4, a partir das 10 horas, Hipermercado Extra (Fórum Regional IV - Lapa)
End. Av. Nossa Senhora do Ó, 2003 – Freguesia do Ó (no estacionamento do Hipermercado – Próximo à Ponte da Freguesia do Ó)
23, 24, 25, 26 e 27/4 a partir das 10 horas Imigrantes (Fórum Regional III - Jabaquara)
End. Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5 – casa 19 (no Centro de Cultura Esporte e Lazer – CIC Casa da Cidadania – próximo ao Centro de Exposições Imigrantes).
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / XX (foto)
