Até o dia 25 de março, estão abertas as inscrições para o 4º curso Poder Judiciário para Jornalistas - A Estrutura, Os Princípios Norteadores e as Diferenças de Linguagem, que acontece na Escola Paulista da Magistratura (EPM)., com atividades de 1º a 30 de abril (às segundas e terças-feiras), das 19 às 22 horas, no auditório do 3º andar (Rua da Consolação, 1.483).
        O curso é coordenado pela juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi e tem o apoio institucional da Academia Paulista dos Magistrados (APM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). As inscrições são abertas a jornalistas e estagiários do curso de Jornalismo e são oferecidas 100 vagas presenciais.

        - Um terço das vagas será destinado aos funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, que atendam as especificações do público-alvo, preenchidas por ordem cronológica de inscrição, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/12, publicada no DJE em 28/9/12, págs. 1 a 4.

        Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

        Inscrições: os interessados devem preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br). Após o envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. A convocação para matrícula se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 20 de março. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada a lista dos selecionados, de acordo com a ordem de inscrição. Não excedendo o número de vagas, todos estarão selecionados para matrícula.

 

        Valor: R$ 50,00, em parcela única.

        - Será concedido desconto de 100% aos funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (que atendam às especificações do público-alvo).

        Documentos para a matrícula:

        - Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples da carteira funcional e cópia simples do documento comprobatório do curso de Jornalismo;

        - Jornalistas: cópia simples da carteira funcional e cópia simples do diploma;

        - Estagiários de Jornalismo: cópia simples do documento comprobatório do curso de Jornalismo, CPF ou RG.

 

        Programa:

 

        Dia 1º/4

        Tema: O Estado Democrático de Direito – Poderes – Estrutura – Órgãos que o compõe. A Justiça – análise histórica. O Poder Judiciário – Estrutura, órgãos que o compõe – Porque se estrutura dessa forma – Interferência dos demais Poderes e da imprensa

        Palestrante: juiz Regis de Castilho Barbosa Filho

 

        Dia 2/4

        Tema: Princípios de Direito – Constitucionais e Processuais, tais como, devido processo legal, anterioridade da lei, duplo grau de jurisdição, contraditório, ampla defesa, liberdade de expressão, intimidade, liberdade de imprensa, igualdade, entre outros

        Palestrante: juiz Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio

 

        Dia 8/4

        Tema: Processo penal – Princípios norteadores, procedimentos. Prisão – Interceptação telefônica

        Palestrante: juiz Paulo Rogério Bonini

 

        Dia 9/4

        Tema: Processo Civil – Princípios norteadores, estrutura do processo

        Palestrante: juiz Luiz Renato Bariani Peres

        
        Dia 15/4

        Tema: Consumidor e Meio Ambiente

        Palestrante: juiz Rafael Tocantins Maltez

        
        Dia 16/4

        Tema: Direito de Família – A estrutura da família moderna, direito a alimentos, visitas e guarda compartilhada

        Palestrante: juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi

        
        Dia 22/4

        Tema: Infância e Juventude - A legislação aplicável à criança e ao adolescente

        Palestrantes: juiz Daniel Issler e des. Antônio Carlos Malheiros

        
        Dia 23/4

        Tema: Comunicação: Linguagens próprias - O Poder Judiciário na imprensa

        Palestrantes: professor João Baptista Oliveira, jornalista Rosângela Sanches e des. Décio de Moura Notarangeli - Comissão de Imprensa do TJSP

        
        Dia 29/4

        Tema: Responsabilidade do jornalista pelas publicações. Relacionamento entre juízes e imprensa. Análise de casos divulgados

        Palestrantes: juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi e jornalista Carlos Costa

        
        Dia 30/4

        Tema: Análise histórica e política. Questões éticas: Judiciário/Jornalismo

        Palestrante: des. Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda

        Comunicação Social TJSP - MA (texto) / AC (foto)
        imprensatj@tjsp.jus.br