Nos primeiros quatro dias de funcionamento, 58% dos detidos permaneceram presos

 

        O projeto “Audiência de Custódia ”completou uma semana de atividades no Fórum Criminal da Barra Funda. Implantada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a iniciativa disponibiliza estrutura multidisciplinar para receber presos em flagrante, para primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da prisão.

        O acusado é apresentado a um juiz no prazo de até 24 horas após ser preso e participa de audiência, ocasião em que o magistrado decide pela manutenção da segregação, pela soltura, ou pela substituição por medida cautelar. Na primeira fase do projeto, são encaminhados os autos de prisão em flagrante delito lavrados pelas 1ª e 2ª seccionais – regiões Centro e Sul. Gradativamente, as audiências de custódia abrangerão todos os distritos policiais de São Paulo.

        Em meio à grande repercussão por parte da mídia e manifestações de apoio e de desagrado de entidades ligadas ao sistema de Justiça, a primeira semana de atividades das audiências de custódia ocorreu dentro das expectativas, segundo o juiz corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), Antonio Maria Patiño Zorz. “Estamos ainda em fase de aprendizado, pois, aqui em São Paulo, nunca houve audiência de custódia. O cronograma que estabelece o início dos atendimentos com as 1ª e 2ª seccionais, que representam 15% das autuações em flagrante da capital, nos dá segurança para fortalecer os procedimentos e detectar erros com tempo hábil para corrigi-los. Com o acréscimo gradual de seccionais, acredito que, em quatro meses, estaremos preparados para receber todo o contingente”, afirma.

        Conforme estatísticas do Dipo, entre 24 e 27/2, houve 57 autuações de flagrantes analisadas, envolvendo 76 presos. Foram concedidos 32 alvarás de soltura, sendo nove com recolhimento de fiança. Os demais (44) tiveram a prisão mantida.

        Ainda nessa primeira semana de trabalhos, o desembargador Luiz Antonio de Godoy, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu mandado de segurança proposto pela Associação Paulista do Ministério Público contra as portarias conjuntas da Presidência e da Corregedoria do TJSP que instituíram o projeto.

        Patiño Zorz prevê que a audiência de custódia ainda gerará muita polêmica, mas entende não ser uma situação adversa. “A polêmica é necessária para que todos que integram o sistema de Justiça amadureçam os entendimentos e verifiquem que estamos tratando da proteção ao direito de uma garantia fundamental. Pode-se argumentar sobre a forma como foi feito e sobre a regulamentação de procedimentos, mas essas são situações periféricas. O ponto principal não se discute, ou seja, é imprescindível a garantia fundamental à liberdade dos cidadãos.”

        Sobre o sucesso do projeto no âmbito do TJSP, Patiño Zorz adverte que há uma deficiência estrutural a ser superada, principalmente no que diz respeito ao número de magistrados envolvidos. “Não podemos esquecer que o Dipo realiza muitas atividades, além das audiências de custódia. Será necessário incremento de magistrados e servidores. Mas, sei que a Corregedoria está atenta a isso.”

        O juiz corregedor do Dipo está otimista. “Criticas surgirão. Qualquer mudança é traumática, mas a expectativa é positiva. Vejo nos magistrados e funcionários do Dipo, nos promotores e defensores, e em todos que cercam esse projeto, um forte engajamento para que dê certo, o que é um bom caminho.”

N.R. Texto publicado originalmente no DJE de 4/3/15.

 

        Comunicação Social TJSP – DI (texto) / RL (foto)
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