O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) para promover soluções alternativas a conflitos de consumo, pela plataforma tecnológica www.consumidor.gov.br

        O objetivo é incentivar a redução e prevenção dos litígios judicializados. O site permite a interlocução direta com as empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias.

        Em seguida, é garantida ao consumidor a chance de, em até 20 dias, comentar a resposta recebida, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido.

        As empresas cadastradas pertencem a vários segmentos de mercado, como agências de viagens, administradoras de consórcios, órgãos de proteção ao crédito, bancos e administradoras de cartões, comércio eletrônico, fabricantes de eletroeletrônicos, operadoras de plano de saúde, transporte terrestre e aéreo, entre outras.

        Cabe ao Tribunal de Justiça, entre outras atribuições, apoiar a Senacom nas ações voltadas a incentivar a participação de novas empresas na plataforma, especialmente aquelas que figurem como grandes litigantes no Estado.

 

        Comunicação social TJSP – AG (texto) / AC (fotos)
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