A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um banco, que deve indenizar e ressarcir uma cliente idosa, com mais de 80 anos e portadora de Alzheimer, induzida a contratar plano de previdência privada a ser resgatado em 10 anos. O estabelecimento deverá declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; devolver R$ 9,3 mil, mais juros e correção monetária; e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

        De acordo com o desembargador Roberto Mac Cracken, relator da apelação, a mulher dirigiu-se a uma agência bancária para fazer depósito em conta poupança, mas, “apesar da evidente incapacidade que demonstrava”, foi instigada a adquirir plano de previdência. O banco alegava que a mulher exerceu regularmente seu direito e que não existiram danos morais ou materiais. O argumento não convenceu a turma julgadora.

        O relator destacou em seu voto texto da decisão de primeira instância, proferida pela juíza Roberta Cristina Morão, da 4ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa: “É de conhecimento geral que os prepostos das instituições financeiras são obrigados a cumprir metas, vendendo produtos de interesse da instituição, como se fosse investimento, o que, certamente não é a previdência privada na qual o dinheiro da autora foi colocado”.

        A turma julgadora também determinou o encaminhamento dos autos, com urgência, ao Ministério Público de São Paulo, especificamente para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, para que o caso seja apurado na esfera criminal.
        O julgamento teve participação dos desembargadores Sérgio Rui e Alberto Gosson, com votação unânime.

 

        Apelação nº 0004347-33.2014.8.26.0084

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