O desembargador Fábio Gouvêa concedeu liminar na última sexta-feira (15) para suspender decisão que obrigava o Twitter Brasil a fornecer os dados cadastrais completos e números dos IPs das máquinas utilizadas para registrar perfil que satiriza e critica o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

        A rede social impetrou mandado de segurança contra decisão de primeiro grau, que determinava a identificação dos responsáveis pela página. Os advogados da empresa alegaram necessidade de resguardar o direito do cliente.

        O desembargador entendeu que, em análise inicial, não caberia a quebra de sigilo. O mérito do habeas corpus será julgado pela 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

        Mandado de Segurança nº 2075184-69.2016.8.26.0000

        Comunicação Social TJSP – GA (texto) / internet (foto ilustrativa)
        imprensatj@tjsp.jus.br