O processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum João Mendes Júnior já é uma realidade. Começou hoje (19) a distribuição de feitos por meio digital. Até o final do mês (30/11), a critério do autor, as novas ações podem ser protocoladas eletronicamente ou em papel. 
        Aquelas peticionadas em papel continuarão a tramitar fisicamente, pelo modo convencional: o processo é autuado, numerado e os autos ficam em cartório. Já as distribuídas digitalmente viram um processo eletrônico – nenhuma folha impressa e todos os documentos e andamentos ficam disponíveis para visualização pela internet.
        A novidade agradou os magistrados. Para o juiz Fabio Coimbra Junqueira, da 43ª Vara Cível, são muitas as vantagens. “O sistema traz celeridade, pois não há a necessidade de fazer carga, transportar os autos, numerar as folhas, costurar o processo”, comenta.
        Foi Junqueira quem proferiu o primeiro despacho pelo método digital. A ação foi ajuizada por uma empresa que pretende cobrar crédito representado por duplicata. Em pouco tempo o processo já recebeu uma decisão, determinando a citação da ré para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da quantia especificada na petição inicial.
        A partir de 3 de dezembro, todas as novas ações ingressadas nas Varas Cíveis do Fórum João Mendes só serão aceitas na forma eletrônica, com exclusão de qualquer outra. Para tanto, é imprescindível a aquisição de certificado digital padrão ICP-Brasil.
        O Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA) do TJSP já levou o processo eletrônico a Varas Cíveis e de Família nas comarcas de Itapevi, Cotia, Taboão da Serra, Jundiaí, Franco da Rocha, Itatiba, Barueri, Carapicuíba, Mogi das Cruzes, Poá, Itaquaquecetuba e Suzano.
        Para mais informações sobre cronograma de implantação em outras comarcas, aquisição do certificado digital, entre outras, acesse www.tjsp.jus.br/Puma/Comunicado.aspx

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC(foto) / DS e SG (arte)

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