Foi realizado hoje (4) o primeiro encontro do grupo de formação em Justiça Restaurativa, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP (CIJ). Os encontros – que acontecerão duas vezes por mês até março de 2013, no auditório do Centro de Apoio aos Juízes das Varas da Fazenda Pública de São Paulo (Cajufa) – visam à formação de agentes multiplicadores em justiça restaurativa para atuação na área da Infância e da Juventude. O grupo é composto por juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, psicólogos, assistentes sociais, advogados e profissionais da área da Educação. 
        A justiça restaurativa configura-se como uma abordagem não punitiva aplicada a conflitos e infrações penais. Faz parte de seu repertório um conjunto de práticas calcadas no encontro e no diálogo. Além da prevenção de novos delitos, as dinâmicas restaurativas buscam a reparação de danos e o atendimento às demais necessidades das vítimas, bem como incentivar a autorresponsabilização dos ofensores. No Estado de São Paulo, quatro varas da Infância e Juventude – na Capital, em São Caetano do Sul, Guarulhos e Campinas – já incluiram práticas restaurativas em sua rotina para o tratamento de atos infracionais. 
        O desembargador Antonio Carlos Malheiros, responsável pela CIJ, esteve presente no início do encontro, ao lado do desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), e dos juízes Paulo Roberto Fadigas César e Egberto de Almeida Penido, integrantes da CIJ. O desembargador Malheiros acredita que daqui a alguns anos a justiça restaurativa será praticada com regularidade. “Um encontro como este mostra o quanto há vida na justiça restaurativa. Eu desejo que ela cresça cada vez mais, tornando-se um ritual bastante comum. Hoje a vemos como algo especial, mas daqui a alguns anos será extremamente difundida.”              
        “Desconstruir hábitos culturais, como o de responder violência com violência, é uma das coisas mais difíceis que existem. Essa desconstrução nos exige muita resistência, foco e trabalho interior”, diz o juiz Egberto Penido, que atua na divulgação desse novo ponto de vista desde 2005 e é responsável pela 1ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital, uma das varas que implementaram projetos de experimentação da justiça restaurativa. O magistrado Paulo Fadigas, da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional Penha de França, indaga sobre o porquê de o sistema de justiça ainda apostar na reprodução do modelo atual. “Por que continuarmos investindo em um modelo que continuará nos levando aos mesmos resultados de hoje? Já sabemos que não dá certo.” 
        No decorrer do encontro, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Osasco, Samuel Karasin, relatou um momento difícil de sua experiência profissional. Ele sentiu-se frustrado ao responder com franqueza à pergunta de uma senhora quanto ao que aconteceria com o rapaz que assassinou seu marido durante um assalto. “A sensação que tive foi a de que nada significava nada. Eu mandaria o rapaz para internação e ele ali não sentiria nada do que aconteceu. Simplesmente faria uma troca: a vida daquele homem ele trocava por meses ou pouco mais de ano na Fundação Casa. Do ponto de vista da atuação jurisdicional, o processo era impecável. Do ponto de vista pessoal, absolutamente insatisfatório. A maior insatisfação foi ver a situação da esposa da vítima. Nem um pouco de paz foi dada a ela pelo sistema, que só a fez reviver seu drama e confirmou todos os seus temores.” 
        A psicóloga Mônica Mumme, especialista em justiça restaurativa, é quem acompanhará o grupo durante o tempo de formação. Conduzido por ela, o grupo realizou uma dinâmica circular, utilizando a técnica do ‘bastão da fala’ ou ‘bastão da palavra’, oriunda de tribos indígenas do Canadá. A prática serve para ativar a chamada ‘escuta ativa’. Só fala quem está com o bastão na mão. Enquanto isso, os outros mantêm o foco na escuta e no respeito mútuo. Mônica diz que o momento presente é desafiador. “É uma adesão à possibilidade de construir o novo e isso quase sempre gera desconforto.” 
        O magistrado Penido também fez alusão à importância da parceira com o Poder Judiciário na implementação de práticas restaurativas. “Na justiça restaurativa o poder é com o outro, não sobre o outro. O profissional de justiça deve resignificar sua atuação profissional.”

        Comunicação Social TJSP – DS (texto e fotos)
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